por George Felipe de Lima Dantas
em 31 de dezembro de 2010
Titulares da Secretaria Nacional de Segurança Pública (1995-2010)
Julho de 2008 – atualidade:
Ricardo Brizola Balestreri -- Licenciaddo em História, especialista em Psicopedagogia Clínica e em Terapia de Família.
Setembro de 2007 – março de 2008:
Antonio Carlos Biscaia – Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após deixar a Senasp assumiu a vaga de Deputado Federal deixada pelo deputado Edson Santos (PTRJ).
Novembro de 2003 -- setembro de 2007:
Luis Fernando Correa – Delegado de Polícia Federal. Após deixar Senasp assumiu a Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Janeiro de 2003 – outubro de 2003:
Luiz Eduardo Soares – Professor Universitário.
Julho de 2002 – dezembro de 2002:
José Vicente da Silva Filho – Coronel da Polícia Militar de São Paulo.
Deixou a Senasp com o término do mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Abril de 2002 – julho de 2002:
Claudio Tucci -- Procurador do Estado de São Paulo.
(...) 2000 – (...) 2001:
Pedro Alberto da Silva Alvarenga -- Coronel da Força Aérea Brasileira.
1999:
José Oswaldo Vieira Vilhena – Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo.
1995:
Gilberto Serra – General do Exército Brasileiro.
Um BLOG para compartilhar temas da Inteligência de Segurança Pública, Análise Criminal, Gestão da Segurança Pública e Assuntos Correntes do setor. Algumas músicas "para relaxar"... Fonte da imagem: http://www.ctptravel.com/images/lights.gif
31 de dez. de 2010
Compartilhando conteúdos sobre "Drogas"
Fonte da imagem: http://www.soyouwanna.com/images/remeron-rd-side-effects-1089.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 31 de dezembro de 2010
O que são drogas? Quais as diferenças e/ou semelhanças entre as drogas depressoras, estimulantes e perturbadoras?
Drogas são substâncias que não são produzidas pelo organismo humano (podendo ter origem natural ou sintética) e que podem alterar o funcionamento de um ou mais dos sistemas daquele mesmo organismo.
É interessante notar que as drogas, por si só, não possam ser, logicamente, classificadas como lícitas ou ilícitas (são apenas drogas...), mas sim a sua utilização e/ou produção/comercialização. Isso ocorre, inclusive, pelo fato de que algumas delas eventualmente possam funcionar como medicamento (caso da morfina, por exemplo, ministrada para doentes terminais em unidades hospitalares de cuidados paliativos), assim como venenos ou tóxicos.
Algumas das drogas, caso dos inalantes, não possuem nenhum efeito terapêutico conhecido, razão de serem, ainda mais, objeto da atenção das autoridades médico-sanitárias e do sistema de justiça criminal.
Os efeitos das drogas podem ser classificados, dentre outras possíveis tipologias, como depressores, estimulantes ou perturbadores. Tal classificação está centrada no critério da ação psicotrópica produzida pela droga considerada sobre o Sistema Nervoso Central (SNC).
Exemplos dessa classificação incluiriam (i) o álcool como droga depressora, (ii) a cocaína como droga estimulante e (iii) o ácido lisérgico (LSD) como droga perturbadora.
Vale notar que os efeitos depressores, estimulantes e perturbadores não são absolutamente estanques em relação uns aos outros e drogas correspondentes, mas que ainda assim servem como critério de um esforço classificatório genérico.
30 de dez. de 2010
Indicada nova titular para a Secretaria Nacional de Segurança Pública
Fonte da imagem: http://www.informacaopublica.org.br/sites/default/files/ministerio%20da%20justi%C3%A7a.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 30 de dezembro de 2010
Indicada nova titular para a Secretaria Nacional de Segurança Pública
O Deputado Federal José Eduardo Cardozo, indicado para o cargo de Ministro da Justiça pela Presidente Eleita Dilma Roussef , segundo diversas fontes da mídia informando na noite de 30 de dezembro de 2010, teria indicado Regina Maria Filomena de Luca Miki para a dirigir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ela é a atual Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública.
Regina Miki* logrou promover reduções significativas nos índices de homicídio de Diadema, São Paulo, estabelecendo uma importante referência criminológica no país em termos de políticas públicas de prevenção criminal.
A ser confirmada a notícia da indicação de Regina Miki para a Senasp, tal indicação se reveste de especial importância para a segurança pública do país, bem como para seus operadores, na medida em que revela uma escolha técnica, baseada na experiência da indicada na gestão pública especializada do setor, com a indicação sendo corroborada por exitos anteriores.
[* Advogada, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, ex-secretária de Defesa Social da Prefeitura de Diadema, São Paulo. Atualmente é Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).]
Referências do passado sobre Diadema...
Uma redução de índices específicos parece razoável e factível, enquanto meta pontual de uma política pública na área de segurança. Vários programas de prevenção criminal já lograram promover a redução de índices específicos, com a cidade brasileira de Diadema sendo um atual paradigma nacional nesse sentido (no tocante a homicídios), da mesma forma que Nova Iorque logrou resultados similares na década de 1990 com seu “Tolerância Zero”. [Citação de “Crônica do Equívoco Anunciado” (2007), por George Felipe de Lima Dantas].
E quanto às bebidas alcoólicas? Em relação a elas, vivemos uma situação ainda de transição para uma tomada de consciência mais plena acerca dos malefícios sociais que podem produzir, principalmente quando consumidas nos espaços públicos. A cidade de Diadema, em São Paulo, tornou-se um estudo de caso clássico nos meios acadêmicos e da gestão da segurança pública, ao reduzir espetacularmente seus níveis de homicídios, simplesmente por disciplinar severamente os horários e locais públicos de consumo permitido de bebidas alcoólicas. [Citação de “Álcool e Vida em Sociedade" (2008), por George Felipe de Lima Dantas].
29 de dez. de 2010
Jornalistas do Brasil e do restante do mundo: como prevenir mortes entre os “soldados da informação”?
Fonte da imagem: http://srebrenica-genocide.blogspot.com/2009/11/fact-25000-documented-rapes-of-women-in.html
Fontes de referência de conteúdo: The Independent/Committee to Protect Journalists
em 29 de dezembro de 2010
A mídia brasileira deu ampla repercussão a uma notícia vinda do exterior acerca do “número de jornalistas mortos em serviço” no mundo inteiro. As cifras correspondentes foram levantadas, verificadas e divulgadas pelo Committee to Protect Journalists -- CPJ (Comitê de Proteção de Jornalistas).
O CPJ é uma organização sem fins lucrativos, independente (não recebe verbas governamentais, sendo mantida por contribuições voluntárias). Desde 1981 ela promove a liberdade de imprensa globalmente, defendendo os direitos dos jornalistas realizarem seu trabalho sem medo de represálias. A organização, com sede na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, está articulada em 120 países.
A agenda de pesquisa, “advocacia” e ativismo da causa do CPJ transcende a missão básica da organização de defender os interesses profissionais (de diretores, repórteres e fotógrafos, entre outros) atuando na “linha de frente” do jornalismo. A organização aponta, expressamente, que “Sem uma imprensa livre, poucos outros direitos humanos podem ser atingidos. Um ambiente de liberdade de imprensa forte encoraja o crescimento de uma sociedade civil robusta, o que leva a democracias sustentáveis e estáveis e a um saudável desenvolvimento social, político e econômico”.
Parece natural, entre membros de nações livres e democráticas, um sentimento de solidariedade universal em relação a jornalistas, de qualquer nação, que estejam irregularmente detidos, sendo atacados fisicamente, censurados indevidamente, expulsos ou aprisionados arbitrariamente em países estrangeiros, sendo impedidos de trabalhar, desaparecidos ou ameaçados. E todas essas ações são objeto da atenção e reação do CPJ. A pior de todas elas, o assassinato, é realmente a pior das “más notícias”, sobre os “profissionais da notícia”, enquanto notícia... E ela e outras notícias “menos ruins” sobre o tema estão sendo divulgadas em detalhe no relatório do CPJ difundido nesse final de 2010.
Uma simpatia e solidariedade com os profissionais do jornalismo não é sem razão. Eles muitas vezes atuam na fronteira do perigo – na linha de frente – limite que separa a vida e a morte, fazendo isso em nome da causa de bem informar e de altos princípios dos direitos humanos e da cidadania. Eles são heróis -- “soldados da informação” -- se heroísmo é um atributo de coragem e nobreza de homens e mulheres que por uma causa, são capazes de enfrentar o risco ou até mesmo a perda da própria vida. Entre eles constam vários brasileiros, listados pelo CPJ entre os jornalistas mortos nos últimos anos.
Jornalistas brasileiros mortos listados pelo CPJ (mortos por motivos confirmados)
Francisco Gomes de Medeiros, Radio Caicó -- 10 de outubro de 2010 -- Caicó
Luiz Carlos Barbon Filho, Jornal do Porto, JC Regional e Rádio Porto FM -- 5 de maio de 2007 -- Porto Ferreira
José Carlos Araújo, Rádio Timbaúba FM -- 24 de abril de 2004 -- Timbaúba
Samuel Romã, Radio Conquista FM -- 20 de abril de 2004 -- Coronel Sapucaia
Luiz Antônio da Costa, Época -- 23 de julho de 2003 -- São Bernardo do Campo
Nicanor Linhares Batista, Rádio Vale do Jaguaribe -- 30 de junho de 2003 -- Limoeiro do Norte
Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, Folha do Estado -- 30 de setembro de 2002 -- Cuiabá
Tim Lopes, TV Globo -- 3 de Junho de 2002 -- Rio de Janeiro
Zezinho Cazuza, Rádio Xingó FM -- 13 de março de 2000 -- Canindé do São Francisco
José Carlos Mesquita, TV Ouro Verde -- 10 de março de 1998 -- Ouro Preto do Oeste
Manoel Leal de Oliveira, A Região -- 14 de janeiro de 1998 -- Itabuna
Edgar Lopes de Faria, FM Capital -- 29 de outubro de 1997 -- Campo Grande
Reinaldo Coutinho da Silva, Jornal de Cachoeiras -- 29 de agosto de 1995 -- São Gonçalo
Aristeu Guida da Silva, A Gazeta de São Fidélis -- 12 de maio de 1995 -- São Fidélis
Marcos Borges Ribeiro, Independente -- 1° de maio de 1995 -- Rio Verde
Zaqueu de Oliveira, Gazeta do Barroso -- 21 de março de 1995 -- Minas Gerais
João Alberto Ferreira Souto, Jornal do Estado -- 19 de fevereiro de 1994 -- Vitória da
Jornalistas brasileiros mortos listados pelo CPJ (motivos não confirmados)
José Givonaldo Vieira, Bezerros FM e Folha do Agreste -- 14 de dezembro de 2009 -- Bezerros
Jorge Lourenço dos Santos, Criativa FM -- 11 de julho de 2004 -- Santana do Ipanema
Mário Coelho de Almeida Filho, A Verdade -- 16 de agosto de 2001 -- Magé
Natan Pereira Gatinho, Ouro Verde -- 17 de janeiro de 1997 -- Paragominas
O estudo aponta os seguintes detalhes dos casos brasileiros:
(i) percentuais das mortes em termos de temas cobertos (em alguns casos mais de um tema): 76% corrupção, 35% crime, 29% política, 24% direitos humanos e 6% negócios;
(ii) percentuais das mortes em termos de local: 100% no próprio país;
(iii) percentuais das mortes por classificação do crime: 100% por homicídios;
(iv) percentuais das mortes por tipo de autor do crime: 59% funcionários públicos, 35% criminosos e 6% de moradores do local do crime;
(v) percentuais das mortes em termos de resultados da apuração feita pelo sistema de justiça criminal: em 12% dos casos a justiça foi feita completamente, em 12% apenas parcialmente e em 76% dos casos houve completa impunidade;
(vi) percentuais das mortes em termos da situação prévia da vítima: 41% haviam sido ameaçadas, 6% aprisionadas e 6% torturadas.
Algo ainda pouco conhecido globalmente vem sendo feito de maneira estruturada para preparar os jornalistas da “linha de frente” para os perigos que costumam enfrentar. Utilizando o jargão militar, são “treinamentos de sobrevivência” que passaram a ser ministrados aos profissionais da informação que, por força do ofício, precisam atuar em ambientes hostis. O tema foi objeto de diferentes matérias, dentre outras fontes, no The Independent, noticioso britânico (edição de 21 de julho de 2008), sob o título Survival training: The hostile environments course that is saving reporters' lives (Treinamento de sobrevivência: O curso sobre ambientes hostis que está salvando vidas de repórteres).
Um objetivo geral desse curso é condicionar reações específicas diante de situações típicas de ambientes hostis. Ou seja, são treinados e condicionados os comportamentos e respectivas reações mais condizentes com a possibilidade de sobrevivência, vis-à-vis padrões de hostilidade previamente identificados, conhecidos e estudados. – O que fazer, por exemplo, enquanto “procedimento padrão”, em meio a um tiroteio? - Afora treinar como comportar-se diante da adversidade produzida intencionalmente por terceiros, o curso também abarca temas como procedimentos de primeiros socorros para serem ministrados em companheiros de profissão. Mais especificamente, a matéria refere até mesmo o desenvolvimento da capacidade crítica de perceber quando um mecanismo de segurança de uma arma de fogo é destravado por alguém que está ao redor. Outros cenários descritos incluem ambientes com minas terrestres, aprisionamentos violentos, etc. - Como comportar-se, por exemplo, em relação aos autores de atrocidades testemunhadas por jornalistas?
O paralelismo entre o treinamento de sobrevivência dos profissionais do jornalismo e militares fica ainda mais evidente quando, na mesma matéria, é apontado "Você não espera que um soldado vá para guerra sem treinamento (...) Jornalistas são os únicos profissionais que enfrentam situações de perigo sem terem sido devidamente preparados para tanto” [International News Safety Institute (INSI – Instituto para Segurança do Noticiário Internacional)]. Depois de referir casos reais em que o treinamento de sobrevivência teria sido decisivo para prevenir desfechos ainda mais adversos, a matéria citada refere uma pesquisa fita pelo INSI e que concluiu que entre 1996 e 2006, de mil jornalistas mortos, 657 dos casos ocorreram em tempos de paz e nos próprios países dos profissionais falecidos. Função dessa importante conclusão, um treinamento de sobrevivência para jornalistas deve incluir situações tão diversas como demonstrações civis que descambam para a violência, passando por trabalhos de campo rotineiros do jornalismo investigativo, sem deixar de incluir, claro, “zonas de guerra”.
Curiosamente para o leitor brasileiro da matéria do noticioso britânico, é citado o caso de uma jornalista brasileira buscando treinamento para sobrevivência em ambientes urbanos violentos. Segundo ela, o maior desafio para jornalistas do país seria trabalhar nas favelas, locais semelhantes a “zonas de guerra” sem as regras observadas nas “guerras declaradas”: “Não há lado certo ou errado, até mesmo a polícia pode ser seu inimigo”.
Ao final da matéria, são apontadas referências textuais de dirigentes da área e que dão suporte à necessidade de treinamento de sobrevivência para jornalistas atuando não só no ambiente internacional (como os profissionais de grandes agências internacionais de noticias), mas também em pequenos ambientes domésticos nacionais (como os jornalistas de organizações locais, pouco conhecidas, citadas junto aos nomes da relação de jornalistas brasileiros mortos). Ao final, é emblemática a declaração de John Owen, professor norte-americano de jornalismo: “Não aceito nenhuma justificativa para não haver treinamento em segurança para jornalistas. Se não podem pagar por isso, não devem mandar essa gente trabalhar”.
(As referências a conteúdos originais em língua estrangeira foram adaptadas culturalmente como “tradução livre do autor”)
28 de dez. de 2010
Uma "Nova Secretaria Nacional de Segurança Pública"?
Fonte da imagem: http://www.mondolithic.com/wp-content/uploads/2009/03/global-intelligence-full-page1.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 28 de dezembro de 2010
Uma "Nova Secretaria Nacional de Segurança Pública"?
O modelo estrutural e funcional da atual Senasp não parece alinhado com os dias contemporâneos. Um e outro remontam a um contexto histórico em que a Senasp tinha função primordialmente simbólica, o que ocorreu até o ano 2000 quando da edição do Plano Nacional de Segurança Pública. Com a expansão do fenômeno global e nacional do crime e da violência, o governo federal se viu compelido a emanar políticas públicas para um setor que é predominantemente da competência executiva de instituições dos entes federativos, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Ainda que a possibilidade de inserção federal efetiva (tático-operacional inclusive) em questões de segurança pública exista "de fato e de direito", ela fica restrita às relativamente poucas instituições federais do setor -- DPF e PRF, vis-à-vis 54 delas no âmibito das unidades federativas. Isso ainda é mais sentido hoje, dado a característica de "translocalização do crime", fazendo com que as competências específicas das unidades federativas estejam muitas vezes aquém da abrangência do fenômeno com que precisam lidar. É uma necessidade o envolvimento do governo central nas questões de segurança pública, ainda que muitas vezes indiretamente, respeitado o "Pacto Federativo". A Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, bem como os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, irão fazer com que a presença do governo federal na segurança pública seja ainda mais legítima e necessária, para não dizer mandatória. A atual presidente eleita, entre 2011-2014, terá de fazer face a um período crucial de preparação para dois importantes compromissos internacionais do país e que certamente demandarão um máximo da excelencia, criatividade e comprometimento técnico-profissional dos operadores da segurança pública do Brasil.
É comum a propositura de Emendas Constitucionais pertinentes a temas da segurança pública pelo governo central, o que é emblemático da expansão permanente da questão da segurança pública, ainda que majoritariamente da esfera "de fato e de direito" dos entes federativos, com ela assomando para uma instância técnica e política de cunho federal, cuja complexidade certamente justificaria a criação de um “Ministério da Segurança Pública” ou a expansão da atual Senasp.
Vale apontar que tal órgão brasileiro (seja ele um Ministério da Segurança Pública ou uma Senasp), no cenário internacional, comumente está identificado com um órgão de porte ministerial, caso do "Ministério do Interior" de vários países da comunidade global.
Mais que tudo, o estabelecimento de um "Ministério da Segurança Pública" ou de uma "Nova Senasp", pelo próprio porte que tal instituição necessariamente passaria a ter, poderia propiciar uma instância ainda mais técnica e especializada nos temas peculiares do setor de justiça criminal do país, diferentemente do que hoje ocorre com um órgão federal homólogo, todavia de menor porte.
por George Felipe de Lima Dantas
em 28 de dezembro de 2010
Uma "Nova Secretaria Nacional de Segurança Pública"?
Parece necessário e oportuno que a futura gestão do governo federal, em 2011, especificamente a presidência da república (presidente eleita Dilma Roussef) e seu ministério da justiça (futuro ministrado já apontado , José Eduardo Cardozo), reexaminem a estrutura e papel da atual Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).A Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública – SEPLANSEG -- foi criada através da MP 813, de 1º de janeiro de 1995.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP -- foi criada pelo Decreto nº 2.315, de 4 de setembro de 1997 (transformação da antiga SEPLANSEG.
Dos Departamentos que a compunham inicialmente, o Departamento de Entorpecentes migrou para a Secretaria Nacional Anti-Drogas, com o advento da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, transformando-se em Subsecretaria de Prevenção e Recuperação; o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN passou à subordinação do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, a partir de 17 de outubro de 1997, de acordo com o Decreto nº 2.351, e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal também passou a ser subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, pelo Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998.
O modelo estrutural e funcional da atual Senasp não parece alinhado com os dias contemporâneos. Um e outro remontam a um contexto histórico em que a Senasp tinha função primordialmente simbólica, o que ocorreu até o ano 2000 quando da edição do Plano Nacional de Segurança Pública. Com a expansão do fenômeno global e nacional do crime e da violência, o governo federal se viu compelido a emanar políticas públicas para um setor que é predominantemente da competência executiva de instituições dos entes federativos, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Ainda que a possibilidade de inserção federal efetiva (tático-operacional inclusive) em questões de segurança pública exista "de fato e de direito", ela fica restrita às relativamente poucas instituições federais do setor -- DPF e PRF, vis-à-vis 54 delas no âmibito das unidades federativas. Isso ainda é mais sentido hoje, dado a característica de "translocalização do crime", fazendo com que as competências específicas das unidades federativas estejam muitas vezes aquém da abrangência do fenômeno com que precisam lidar. É uma necessidade o envolvimento do governo central nas questões de segurança pública, ainda que muitas vezes indiretamente, respeitado o "Pacto Federativo". A Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, bem como os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, irão fazer com que a presença do governo federal na segurança pública seja ainda mais legítima e necessária, para não dizer mandatória. A atual presidente eleita, entre 2011-2014, terá de fazer face a um período crucial de preparação para dois importantes compromissos internacionais do país e que certamente demandarão um máximo da excelencia, criatividade e comprometimento técnico-profissional dos operadores da segurança pública do Brasil.
É comum a propositura de Emendas Constitucionais pertinentes a temas da segurança pública pelo governo central, o que é emblemático da expansão permanente da questão da segurança pública, ainda que majoritariamente da esfera "de fato e de direito" dos entes federativos, com ela assomando para uma instância técnica e política de cunho federal, cuja complexidade certamente justificaria a criação de um “Ministério da Segurança Pública” ou a expansão da atual Senasp.
Vale apontar que tal órgão brasileiro (seja ele um Ministério da Segurança Pública ou uma Senasp), no cenário internacional, comumente está identificado com um órgão de porte ministerial, caso do "Ministério do Interior" de vários países da comunidade global.
Mais que tudo, o estabelecimento de um "Ministério da Segurança Pública" ou de uma "Nova Senasp", pelo próprio porte que tal instituição necessariamente passaria a ter, poderia propiciar uma instância ainda mais técnica e especializada nos temas peculiares do setor de justiça criminal do país, diferentemente do que hoje ocorre com um órgão federal homólogo, todavia de menor porte.
27 de dez. de 2010
Descritivo do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa (NuSP/FUniversa)
Fonte: http://www.knowledgejump.com/knowledge/iStock_000003541361Small.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
27 de dezembro de 2010
Descritivo do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa (NuSP/FUniversa)
O Nusp/FUniversa já nasce como uma organização diferenciada. Ele tem como missão formar e aprimorar técnico-profissionalmente membros do sistema de justiça criminal do país, agentes de estado’, bem como operadores do direito, aos quais incumba, direta ou indiretamente, a prevenção e controle do fenômeno do crime e da violência. O núcleo nasce diferenciado de outros institutos e centros de estudos em segurança e inteligência, previamente estabelecidos no país, na medida em que está voltado especificamente para os temas da chamada “Segurança Pública Guiada pela Inteligência” e “Gestão Comunitária da Segurança”. Além da sua proposta temática única, o núcleo também esta diferenciado em seu corpo docente. Seus operadores/docentes pertencem ou já pertenceram a quadros cuja atividade-fim pode ser identificada com a gestão da segurança pública ou, melhor posto, o ‘sistema de justiça criminal’ e, mais particularmente, com a atividade de Inteligência de Segurança Pública. Aí estão incluídos agentes de trânsito, agentes prisionais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais de diferentes origens, bem como promotores de justiça, membros de agências regulatórias, advogados criminalistas, magistrados e quadros de segurança de instituições públicas e privadas.
O que também faz do NuSP/FUniversa uma organização diferenciada da maioria das demais organizações do gênero do país é sua proposta de desmistificar a atividade de inteligência em sua aplicação objetiva na segurança pública e privada, tendo como foco o “case”. Isto seria algo impossível de praticar com uma teorização didático-pedagógica desconectada das respectivas aplicações práticas em que a praxe do setor de ‘justiça criminal’ está assentada. Assim é que o NuSP/FUniversa tem entre seus membros fundadores profissionais cujo foco principal é a “Segurança Pública Guiada pela Inteligência”, subárea da grande área que no restante do mundo é hoje denominada 'justiça criminal’.
Segue uma breve síntese dos perfis dos profissionais fundadores do NuSP/FUniversa:
Acyr Pitanga Seixas Filho
(Docente de Inteligência de Segurança Pública e Privada)
Especialista em Pericia Digital; Engenheiro de comunicações, Profissional da área de Consultoria em Inteligência Organizacional e Tecnologia da Informação.
Áreas e subáreas de origem:
Governo Federal; Defesa e Tecnologia;
Telecomunicações;
Exército Brasileiro;
Secretaria de Assuntos Estratégicos;
Presidência da República;
Departamento de Polícia Federal;
Telebrás.
Celso Moreira Ferro Júnior
(Docente de Inteligência, Gestão do Conhecimento e Inteligência de Segurança Pública e Privada)
Especialista no grau de Mestre em Ciência; Profissional da área de Consultoria em Inteligência Estratégica, Segurança Corporativa, Diagnóstico de Vulnerabilidades, Segurança Pública e Tecnologia da Informação Aplicada.
Áreas e subáreas de origem:
Governo do Distrito Federal;
Segurança Pública;
Polícia Judiciária;
Operações Especiais.
George Felipe de Lima Dantas
(Docente de Metodologia da Pesquisa e Inteligência de Segurança Pública)
Especialista no grau de Doutor; Profissional da área de Consultoria em Gestão da Segurança Pública, Ensino e Instrução, Defesa Social e Inteligência de Segurança Pública. Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal (INTECRIM) e Vice-Presidente do “Capítulo Brasil” da “International Association of Law Enforcement Intelligence Analysts”.
Áreas e subáreas de origem:
Governo do Distrito Federal;
Segurança Pública;
Polícia Ostensiva e Planejamento de Operações, Ensino e Instrução;
Clientes que já serviu no Brasil: UNDCP, PNUD, UNESCO, Presidência da República, Ministério da Justiça, SENASP, SSPBA, SSPDF, SSPMA e SSPMT.
Grupo de “Docentes Convidados” do NuSP/FUniversa (em ordem alfabética):
• Álvaro Pereira da Silva Júnior
• Celso Moreira Ferro Júnior
• Charles Fernando Alves
• Denilson Feitoza Pacheco
• Eduardo da Silva Mattos
• Eliete Gonçalves Rodrigues Alves
• Fernando Santos Dantas
• Flamarion Vidal
• Francisco Badenes
• George Felipe de Lima Dantas
• Gilberto Alves Maranhão Bezerra
• Hugo César Fraga Preto
• Humberto de Sá Garay
• Jailson Ferreira Braz
• José Antônio Meyer Pires Júnior
• Lívia Borges
• Luciano Porciuncula Garrido
• Luiz Valério Rodrigues Dias
• Marcelo Bandeira Rodrigues
• Marcos de Araújo
• Marcos Rosas Degaut Pontes
• Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
• Miguel Lucena Filho
• Romano Costa
• Selma Wanderlene Lima
• Walquíria Freitas de Assis
Por ser uma organização empenhada na qualidade e excelência no ensino na área de segurança pública, o NuSP/FUniversa agrega parcerias com empresas compostas de indivíduos de notório saber técnico e ilibada reputação no mercado. Entre elas, podem ser citadas (em ordem alfabética):
CODOR - Consultoria em Defesa Organizacional
Consultoria, assessoramento e a prestação de serviços técnicos altamente especializados em inteligência estratégica e tecnologia da informação; Avaliação de vulnerabilidades e análise de riscos na empresa; Realização de perícias, inclusive forense computacional; Varreduras eletromagnéticas e inspeções eletrônicas; Avaliação e detecção de invasão de privacidade de pessoas, ataques em sistemas de informação e em comunicações; Medidas de contra-inteligêcia para a neutralização de ameaças organizacionais; Prospecção e proteção de informações sensíveis; Preservação e segurança de ativos de empresas e de pessoas; Representação comercial de produtos do ramo; Realização de projetos, planos de ação e fornecimento de soluções procedimentais e tecnológicas aplicadas para a gestão do conhecimento, segurança física de estabelecimentos, pessoas e haveres; Comércio varejista e distribuição de tecnologias, sistemas, equipamentos, dispositivos eletrônicos; Softwares destinados à segurança privada e sistemas de informações e comunicações.
INFOSEC - Consultoria Contra Inteligência Empresarial
Empresa brasileira, prestadora de serviços técnicos especializados em contra-inteligência empresarial, sediada em Brasília e com atuação em todo o Brasil. No combate a fraudes que gravam o patrimônio e a imagem institucional das companhias, a INFOSEC utiliza softwares de investigação criminal de última geração na condução de diligências para deslindar atividades ilícitas cometidas contra empresas, por funcionários, acumpliciados ou não, a terceiros.
TRUESAFETY - Consultoria em Inteligência
A TrueSafety desenvolve atividades de Inteligência para a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos referentes às possibilidades, vulnerabilidades e linhas de ação prováveis na tomada de decisões. Na área de contrainteligência atua para a execução de medidas de segurança e desenvolvimento de planos corporativos. O trabalho visa a detecção, obstrução e neutralização de ações adversas à organização. A inteligência e a contrainteligência têm como finalidade primordial assessora o planejamento da segurança, elaborar planos, programas e projetos na área da gestão da informação. As principais atividades são:
a) Antecipação de riscos e ameaças;
b) Análise de cenários e avaliação de conjunturas;
c) Estruturação implementação de unidades orgânicas de inteligência;
d) Estudos prospectivos de alto nível para a elaboração de políticas nas áreas de segurança e de infraestruturas críticas;
e) Desenvolvimento de atividades técnicas e operacionais de busca, obtenção, coleta e produção de informações;
f) Elaboração de planos e projetos de segurança orgânica;
g) Monitoração sistemática de fatos e situações de interesse da organização;
h) Operações de informação em fontes abertas.
Fundação UNIVERSA
Entidade de direito privado com autonomia administrativa e patrimonial sem fins lucrativos. Foi instituída em 1998 pela União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, mantenedora da Universidade Católica, entre outras mantidas. Reconhecida nacionalmente pela relevância e excelência nas suas áreas de atuação, tornando-se referência em parcerias e intercâmbios institucionais, que tem como base os seguintes princípios: Responsabilidade social, Inovação, Empreendedorismo, Cooperação, Compromisso Ambiental e Excelência na Gestão. A Fundação Universa atua em três segmentos: Educação, que se dedica à promoção do ensino, pesquisa e extensão; Concursos, que é responsável pelo posicionamento de carreira de centenas de pessoas, além de contribuir com transparência e seriedade em processos de seleção de profissionais para a iniciativa pública e privada; e Desenvolvimento, que realiza pela celebração de contratos, convênios e acordos com empresas e organismos públicos e privados, nacionais e internacionais e entidades do terceiro setor. Com base nesse contexto, o NuSP/FUniversa oferecerá cursos de pós graduação no primeiro semestre de 2011, entre eles, em gestão de segurança; gestão da segurança pública com foco em Inteligência de Segurança Pública; gestão da segurança pública com foco em Inteligência de Segurança Pública/Análise Criminal e; gestão da segurança pública com foco em Inteligência de Segurança Pública/Contra-Inteligência/Sensores, Biometria e Alarmes.
O NuSP/FUniversa tem sua proposta centrada originalmente na utilização dos princípios milenares da atividade de inteligência, sem deixar de ter em conta a sua vocação específica para a segurança pública e privada. Seus objetos de estudo básicos, como não poderiam deixar de ser, são o crime, criminosos e questões conexas. Ainda que o método da atividade de inteligência tenha postulados milenares, as ciências, técnicas e tecnologias que lhe sucederam estão em constante evolução histórica. Entre elas parecem especialmente salientes na contemporaneidade, entre outras: a criminologia ambiental; a estatística inferencial computadorizada (incluindo os métodos quantitativos de pesquisa científica); a tecnologia da informação; os sistemas de informação geográfica baseados em georeferenciamento; a análise criminal; a análise de vínculos e, mais modernamente ainda; a fusão da informação.
por George Felipe de Lima Dantas
27 de dezembro de 2010
Descritivo do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa (NuSP/FUniversa)
O Nusp/FUniversa já nasce como uma organização diferenciada. Ele tem como missão formar e aprimorar técnico-profissionalmente membros do sistema de justiça criminal do país, agentes de estado’, bem como operadores do direito, aos quais incumba, direta ou indiretamente, a prevenção e controle do fenômeno do crime e da violência. O núcleo nasce diferenciado de outros institutos e centros de estudos em segurança e inteligência, previamente estabelecidos no país, na medida em que está voltado especificamente para os temas da chamada “Segurança Pública Guiada pela Inteligência” e “Gestão Comunitária da Segurança”. Além da sua proposta temática única, o núcleo também esta diferenciado em seu corpo docente. Seus operadores/docentes pertencem ou já pertenceram a quadros cuja atividade-fim pode ser identificada com a gestão da segurança pública ou, melhor posto, o ‘sistema de justiça criminal’ e, mais particularmente, com a atividade de Inteligência de Segurança Pública. Aí estão incluídos agentes de trânsito, agentes prisionais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais de diferentes origens, bem como promotores de justiça, membros de agências regulatórias, advogados criminalistas, magistrados e quadros de segurança de instituições públicas e privadas.
O que também faz do NuSP/FUniversa uma organização diferenciada da maioria das demais organizações do gênero do país é sua proposta de desmistificar a atividade de inteligência em sua aplicação objetiva na segurança pública e privada, tendo como foco o “case”. Isto seria algo impossível de praticar com uma teorização didático-pedagógica desconectada das respectivas aplicações práticas em que a praxe do setor de ‘justiça criminal’ está assentada. Assim é que o NuSP/FUniversa tem entre seus membros fundadores profissionais cujo foco principal é a “Segurança Pública Guiada pela Inteligência”, subárea da grande área que no restante do mundo é hoje denominada 'justiça criminal’.
Segue uma breve síntese dos perfis dos profissionais fundadores do NuSP/FUniversa:
Acyr Pitanga Seixas Filho
(Docente de Inteligência de Segurança Pública e Privada)
Especialista em Pericia Digital; Engenheiro de comunicações, Profissional da área de Consultoria em Inteligência Organizacional e Tecnologia da Informação.
Áreas e subáreas de origem:
Governo Federal; Defesa e Tecnologia;
Telecomunicações;
Exército Brasileiro;
Secretaria de Assuntos Estratégicos;
Presidência da República;
Departamento de Polícia Federal;
Telebrás.
Celso Moreira Ferro Júnior
(Docente de Inteligência, Gestão do Conhecimento e Inteligência de Segurança Pública e Privada)
Especialista no grau de Mestre em Ciência; Profissional da área de Consultoria em Inteligência Estratégica, Segurança Corporativa, Diagnóstico de Vulnerabilidades, Segurança Pública e Tecnologia da Informação Aplicada.
Áreas e subáreas de origem:
Governo do Distrito Federal;
Segurança Pública;
Polícia Judiciária;
Operações Especiais.
George Felipe de Lima Dantas
(Docente de Metodologia da Pesquisa e Inteligência de Segurança Pública)
Especialista no grau de Doutor; Profissional da área de Consultoria em Gestão da Segurança Pública, Ensino e Instrução, Defesa Social e Inteligência de Segurança Pública. Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal (INTECRIM) e Vice-Presidente do “Capítulo Brasil” da “International Association of Law Enforcement Intelligence Analysts”.
Áreas e subáreas de origem:
Governo do Distrito Federal;
Segurança Pública;
Polícia Ostensiva e Planejamento de Operações, Ensino e Instrução;
Clientes que já serviu no Brasil: UNDCP, PNUD, UNESCO, Presidência da República, Ministério da Justiça, SENASP, SSPBA, SSPDF, SSPMA e SSPMT.
Grupo de “Docentes Convidados” do NuSP/FUniversa (em ordem alfabética):
• Álvaro Pereira da Silva Júnior
• Celso Moreira Ferro Júnior
• Charles Fernando Alves
• Denilson Feitoza Pacheco
• Eduardo da Silva Mattos
• Eliete Gonçalves Rodrigues Alves
• Fernando Santos Dantas
• Flamarion Vidal
• Francisco Badenes
• George Felipe de Lima Dantas
• Gilberto Alves Maranhão Bezerra
• Hugo César Fraga Preto
• Humberto de Sá Garay
• Jailson Ferreira Braz
• José Antônio Meyer Pires Júnior
• Lívia Borges
• Luciano Porciuncula Garrido
• Luiz Valério Rodrigues Dias
• Marcelo Bandeira Rodrigues
• Marcos de Araújo
• Marcos Rosas Degaut Pontes
• Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
• Miguel Lucena Filho
• Romano Costa
• Selma Wanderlene Lima
• Walquíria Freitas de Assis
Por ser uma organização empenhada na qualidade e excelência no ensino na área de segurança pública, o NuSP/FUniversa agrega parcerias com empresas compostas de indivíduos de notório saber técnico e ilibada reputação no mercado. Entre elas, podem ser citadas (em ordem alfabética):
CODOR - Consultoria em Defesa Organizacional
Consultoria, assessoramento e a prestação de serviços técnicos altamente especializados em inteligência estratégica e tecnologia da informação; Avaliação de vulnerabilidades e análise de riscos na empresa; Realização de perícias, inclusive forense computacional; Varreduras eletromagnéticas e inspeções eletrônicas; Avaliação e detecção de invasão de privacidade de pessoas, ataques em sistemas de informação e em comunicações; Medidas de contra-inteligêcia para a neutralização de ameaças organizacionais; Prospecção e proteção de informações sensíveis; Preservação e segurança de ativos de empresas e de pessoas; Representação comercial de produtos do ramo; Realização de projetos, planos de ação e fornecimento de soluções procedimentais e tecnológicas aplicadas para a gestão do conhecimento, segurança física de estabelecimentos, pessoas e haveres; Comércio varejista e distribuição de tecnologias, sistemas, equipamentos, dispositivos eletrônicos; Softwares destinados à segurança privada e sistemas de informações e comunicações.
INFOSEC - Consultoria Contra Inteligência Empresarial
Empresa brasileira, prestadora de serviços técnicos especializados em contra-inteligência empresarial, sediada em Brasília e com atuação em todo o Brasil. No combate a fraudes que gravam o patrimônio e a imagem institucional das companhias, a INFOSEC utiliza softwares de investigação criminal de última geração na condução de diligências para deslindar atividades ilícitas cometidas contra empresas, por funcionários, acumpliciados ou não, a terceiros.
TRUESAFETY - Consultoria em Inteligência
A TrueSafety desenvolve atividades de Inteligência para a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos referentes às possibilidades, vulnerabilidades e linhas de ação prováveis na tomada de decisões. Na área de contrainteligência atua para a execução de medidas de segurança e desenvolvimento de planos corporativos. O trabalho visa a detecção, obstrução e neutralização de ações adversas à organização. A inteligência e a contrainteligência têm como finalidade primordial assessora o planejamento da segurança, elaborar planos, programas e projetos na área da gestão da informação. As principais atividades são:
a) Antecipação de riscos e ameaças;
b) Análise de cenários e avaliação de conjunturas;
c) Estruturação implementação de unidades orgânicas de inteligência;
d) Estudos prospectivos de alto nível para a elaboração de políticas nas áreas de segurança e de infraestruturas críticas;
e) Desenvolvimento de atividades técnicas e operacionais de busca, obtenção, coleta e produção de informações;
f) Elaboração de planos e projetos de segurança orgânica;
g) Monitoração sistemática de fatos e situações de interesse da organização;
h) Operações de informação em fontes abertas.
Fundação UNIVERSA
Entidade de direito privado com autonomia administrativa e patrimonial sem fins lucrativos. Foi instituída em 1998 pela União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, mantenedora da Universidade Católica, entre outras mantidas. Reconhecida nacionalmente pela relevância e excelência nas suas áreas de atuação, tornando-se referência em parcerias e intercâmbios institucionais, que tem como base os seguintes princípios: Responsabilidade social, Inovação, Empreendedorismo, Cooperação, Compromisso Ambiental e Excelência na Gestão. A Fundação Universa atua em três segmentos: Educação, que se dedica à promoção do ensino, pesquisa e extensão; Concursos, que é responsável pelo posicionamento de carreira de centenas de pessoas, além de contribuir com transparência e seriedade em processos de seleção de profissionais para a iniciativa pública e privada; e Desenvolvimento, que realiza pela celebração de contratos, convênios e acordos com empresas e organismos públicos e privados, nacionais e internacionais e entidades do terceiro setor. Com base nesse contexto, o NuSP/FUniversa oferecerá cursos de pós graduação no primeiro semestre de 2011, entre eles, em gestão de segurança; gestão da segurança pública com foco em Inteligência de Segurança Pública; gestão da segurança pública com foco em Inteligência de Segurança Pública/Análise Criminal e; gestão da segurança pública com foco em Inteligência de Segurança Pública/Contra-Inteligência/Sensores, Biometria e Alarmes.
O NuSP/FUniversa tem sua proposta centrada originalmente na utilização dos princípios milenares da atividade de inteligência, sem deixar de ter em conta a sua vocação específica para a segurança pública e privada. Seus objetos de estudo básicos, como não poderiam deixar de ser, são o crime, criminosos e questões conexas. Ainda que o método da atividade de inteligência tenha postulados milenares, as ciências, técnicas e tecnologias que lhe sucederam estão em constante evolução histórica. Entre elas parecem especialmente salientes na contemporaneidade, entre outras: a criminologia ambiental; a estatística inferencial computadorizada (incluindo os métodos quantitativos de pesquisa científica); a tecnologia da informação; os sistemas de informação geográfica baseados em georeferenciamento; a análise criminal; a análise de vínculos e, mais modernamente ainda; a fusão da informação.
Biometria Digital – Reconhecimento Facial em Grandes Aglomerações e em Tempo quase Real
Fonte da imagem: http://www.tgdaily.com/files/images/stories/article_images/research/face_recog_425.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 27 de dezembro de 2010
Biometria Digital – Reconhecimento Facial em Grandes Aglomerações e em Tempo quase Real
No último trimestre de 2010 surgiu uma importante novidade na área da biometria digital. Trata-se de uma nova tecnologia que possibilita o reconhecimento facial em grandes aglomerações (por exemplo, entre membros de uma torcida de um time de futebol em um estádio...), em pouquíssimo tempo e em condições ambientais adversas, como quando o “alvo” está em movimento, em grande angulação com a câmera sensora e sob pouca ou nenhuma luz. O mecanismo básico, como de resto em outros sistemas, envolve (i) a captura e análise da imagem, depois disso (ii) a comparação da imagem capturada com imagens constantes de uma base de dados e, finalmente (iii) a emissão de um alerta, sempre que uma combinação positiva for determinada.
O que existe de mais marcante nessa nova tecnologia é a utilização de luz próxima da emissão infravermelha pela câmera sensora. Assim como ela pode ser utilizada no reconhecimento de alguém indesejável, também pode servir para proceder a autenticação da identidade de indivíduos com acesso autorizado a um determinado local. Mas, definitivamente, o que ela traz de grande novidade é a superação da clássica questão da luminosidade do “alvo”. A luz em que um sistema do gênero opera não é a “luz visual”, mas sim próxima da infravermelha. Ou seja, um sensor com essa tecnologia pode reconhecer e identificar pessoas sob qualquer tipo de iluminação ambiental, e até mesmo na ausência de luz.
A emissão de infravermelho pela câmera sensora é invisível ao olho humano. A reflexão correspondente permite “escanear” a imagem do alvo considerado e proceder uma comparação de reconhecimento ou identificação. O sistema pode funcionar de maneira semi-autônoma, ou seja, sem monitoramento humano constante. Ele é concebido essencialmente como um sistema de vigilância e alerta, e não de constituição de prova da presença de alguém em um determinado tempo e lugar.
As autoridades brasileiras precisam ficar atentas a esse tipo de avanço tecnológico na área de vigilância, reconhecimento e identificação facial. A questão tecnológica que permite os avanços citados promete saltos ainda maiores, desde agora até a ocasião dos grandes eventos internacionais a serem realizados no Brasil em 2014 (Copa do Mundo de Futebol) e em 2016 (Jogos Olímpicos). É de supor que outras tecnologias, ainda mais flexíveis, surjam nos próximos anos.
por George Felipe de Lima Dantas
em 27 de dezembro de 2010
Biometria Digital – Reconhecimento Facial em Grandes Aglomerações e em Tempo quase Real
No último trimestre de 2010 surgiu uma importante novidade na área da biometria digital. Trata-se de uma nova tecnologia que possibilita o reconhecimento facial em grandes aglomerações (por exemplo, entre membros de uma torcida de um time de futebol em um estádio...), em pouquíssimo tempo e em condições ambientais adversas, como quando o “alvo” está em movimento, em grande angulação com a câmera sensora e sob pouca ou nenhuma luz. O mecanismo básico, como de resto em outros sistemas, envolve (i) a captura e análise da imagem, depois disso (ii) a comparação da imagem capturada com imagens constantes de uma base de dados e, finalmente (iii) a emissão de um alerta, sempre que uma combinação positiva for determinada.
O que existe de mais marcante nessa nova tecnologia é a utilização de luz próxima da emissão infravermelha pela câmera sensora. Assim como ela pode ser utilizada no reconhecimento de alguém indesejável, também pode servir para proceder a autenticação da identidade de indivíduos com acesso autorizado a um determinado local. Mas, definitivamente, o que ela traz de grande novidade é a superação da clássica questão da luminosidade do “alvo”. A luz em que um sistema do gênero opera não é a “luz visual”, mas sim próxima da infravermelha. Ou seja, um sensor com essa tecnologia pode reconhecer e identificar pessoas sob qualquer tipo de iluminação ambiental, e até mesmo na ausência de luz.
A emissão de infravermelho pela câmera sensora é invisível ao olho humano. A reflexão correspondente permite “escanear” a imagem do alvo considerado e proceder uma comparação de reconhecimento ou identificação. O sistema pode funcionar de maneira semi-autônoma, ou seja, sem monitoramento humano constante. Ele é concebido essencialmente como um sistema de vigilância e alerta, e não de constituição de prova da presença de alguém em um determinado tempo e lugar.
As autoridades brasileiras precisam ficar atentas a esse tipo de avanço tecnológico na área de vigilância, reconhecimento e identificação facial. A questão tecnológica que permite os avanços citados promete saltos ainda maiores, desde agora até a ocasião dos grandes eventos internacionais a serem realizados no Brasil em 2014 (Copa do Mundo de Futebol) e em 2016 (Jogos Olímpicos). É de supor que outras tecnologias, ainda mais flexíveis, surjam nos próximos anos.
26 de dez. de 2010
Segurança da Copa do Mundo de 2010 na África do Sul: “Experiência de Sucesso” para Informar o Planejamento da Copa do Mundo de 2014 no Brasil
Fonte da imagem: http://blog.kumkani.com/wp-content/uploads/2010/06/Nelson-Mandela-Soccer-World-Cup1.jpg
Segurança da Copa do Mundo de Futebol de 2010 na África do Sul: “Experiência de Sucesso” para Informar o Planejamento da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil
por George Felipe de Lima Dantas
em 26 de dezembro de 2010
O ano de 2011 deverá ser pontuado por questões e empreendimentos estruturantes da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil. É de esperar grandes movimentações em prol da realização desse evento global no Brasil, desde um “aquecimento” geral da construção civil do país, passando por investimentos de ajuste do setor turístico e de seus equipamentos, sem esquecer algo tão essencial e abrangente quanto a segurança, tanto pública quanto privada, que o grande evento irá demandar.
Os setores interessados começaram a dar notícia das demandas em suas área de interesse ainda em 2010. A exemplo, o que aconteceu em Brasília, no mês de abril, em relação ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (SINDESP/DF). O presidente do SINDESP/DF apontou a recomendação da FIFA de que “A segurança dos torcedores no estádio deve ser item prioritário, tanto na elaboração do projeto quanto na operação dos estádios”.
Mais especificamente, A FIFA recomenda que os estádios tenham, para garantir a segurança dos torcedores, uma sala de controle com visão panorâmica e câmeras de vigilância interna e externa. Além de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), os estádios onde serão realizados os jogos de 2014 deverão contar também com serviços de vigilantes (na segurança interna), devidamente autorizados para tanto pela Polícia Federal. É sabido que a FIFA exerce um controle bastante direto da segurança interna dos estádios por ocasião da Copa do Mundo, fazendo com que a segurança, em geral, seja marcada pelo modelo de “iniciativa público privada”.
A segurança da Copa de 2014 certamente irá implicar, no Brasil, em grandes transformações e ajustes na gestão da segurança genericamente considerada. É possível antecipar uma expansão não apenas na estrutura e estilo de atuação das forças públicas de segurança do país, como também na indústria da segurança privada, incluindo tanto seus recursos humanos quanto tecnológicos, sem esquecer modernos modelos de gestão operacional.
Parece fora de dúvida que o Comitê Executivo da FIFA, ao apontar o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, assim o fez pela fato de que o país tenha condições para tanto. Isso pode ser corroborado por realizações efetivas do Brasil, tanto em dias recentes, como no caso do PAN/2007 e da ECO 1992, quanto em um passado já de várias décadas, caso da Copa do Mundo de Futebol de 1950. Afora tais argumentos pontuais, o Brasil é um país de dimensões continentais com farta oferta de bens e serviços turísticos, possuindo uma indústria hoteleira compatível com tal situação.
Outro importante argumento em prol do Brasil sediar eventos globais é a conhecida capacidade criativa e técnica da sua nação, bem como a estabilidade política e econômica que desfruta na atualidade. Dentro desse contexto positivo, talvez seja interessante examinar “experiências de sucesso”, certamente o caso da Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2010 na África do Sul.
A África do Sul, semelhantemente ao Brasil, é um país de realizações significativas em seu continente de inserção. Ambos são países diferenciados, ainda que submetidos a fortes tensões socioeconômicas e conhecidas desigualdades sociais. Com isso, é possível imaginar adversidades semelhantes para a realização de algo como uma Copa do Mundo de Futebol, tanto em um país quanto no outro.
Uma realização tida como de capital importância pela África do Sul, em prol da bem sucedida realização da Copa do Mundo de Futebol de 2010, foi a “Lei de Medidas Especiais para a Copa do Mundo de Futebol de 2010” (“The 2010 Soccer World Cup Special Measures Act”). Tal legislação, em sua abrangência e profundidade, norteou os esforços sul-africanos em um empreendimento nacional de tamanha magnitude. Vale notar a antecedência com que a legislação foi editada, ainda no ano 2006, o que sugere a observação de critério não apenas com a substância dos temas por ela tratados, como também com a importância dada à questão da oportunidade temporal, no que refere aos prazos de metas e consecução dos respectivos planejamentos e realizações.
No tocante ao item segurança pública, o governo da África do Sul desenvolveu um plano de abrangência nacional, de caráter intergovernamental, incluindo, entre seus temas e ações correspondentes os seguintes aspectos:
• Cooperação com instituições de segurança pública de países estrangeiros participantes, no tocante ao processo de coleta, busca e análise de informação para a atividade de Inteligência, com o propósito de antever e controlar antagonismos de caráter internacional à realização do evento.
• Mobilização, treinamento e aprestamento operacional das forças de segurança pública e de segurança nacional para emprego efetivo ou eventual no transcurso do certame.
• Provimento de níveis máximos de segurança para as equipes participantes, com cada uma delas sendo protegida especialmente por agentes de segurança pública e privada em condições de emprego imediato enquanto força de pronta resposta.
• Coordenação entre as forças públicas de segurança e o Comitê local da FIFA, no sentido segurança, de modo a assegurar a qualidade dos serviços de segurança privada utilizados, incluindo cuidados especiais em relação à integridade e capacidade técnico-profissional.
• Ênfase na segurança de fronteiras em geral e, especificamente, de pontos de entrada no país, incluindo portos, aeroportos e entradas por fronteiras secas internacionais.
• Ênfase na “segurança de rotas”, com prioridade para itinerários entre aeroportos e cidades.
• Setorização das cidades-sedes dos jogos, com equipes de agentes de segurança pública sendo designadas para setores específicos, incluindo as instalações utilizadas pela FIFA, hotéis, estádios, bares e restaurantes e locais de afluência geral de turistas.
• Utilização das mais modernas técnicas e tecnologias de inteligência e telecomunicações, inclusive de uso militar, em coordenação com o emprego de meios aéreos (helicópteros).
• Utilização e emprego específico de forças públicas adicionais de segurança, especialmente mobilizadas, treinadas e aprestadas para a realização do evento.
O governo sul-africano despendeu recursos financeiros significativos na aquisição de bens e serviços especialmente para a Copa 2010. Foram identificados, especificados, licitados e adquiridos, entre outros itens: (i) equipamentos para controle de distúrbios civis (incluindo “canhões de água”) ; (ii) treinamento em técnicas forenses para atuação em locais de crime; (iii) aeronaves (helicópteros); (iv) veículos de alta performance para patrulhamento rodoviário e; (v) coletes balísticos. Foram também adquiridas centenas de câmeras de CFTV e pelo menos quatro novas centrais móveis (CMov) de comando de operações policiais.
A coordenação terra-ar das operações policiais conjuntas da Copa da África do Sul teve nas CMov seu ponto focal. Para tanto, as centrais estavam equipadas com equipamentos de monitoramento de alta tecnologia, capazes de acompanhar em “tempo real” as “tomadas” de imagens feitas tanto em terra por CFTV quanto no ar por câmeras instaladas em aeronaves. Tais equipamentos seguem em uso, mesmo depois da realização da Copa 2010, constituindo um importante legado do evento para a segurança pública sul-africana em tempos normais.
Outro desdobramento importante aconteceu na área de gestão de recursos humanos policiais e que corresponde aos agentes da segurança publica do país. Mais de 40 mil deles foram especialmente treinados e distribuídos para emprego direto no evento. O número de efetivos foi expandido de 55 mil para 190 mil. Para tanto, efetivos da reserva policial foram aumentados de 45 mil para 100 mil. Em termos de qualidade e quantidade, a força pública do país ficou significativamente melhorada em função do evento.
Em outro desdobramento significativo e único, a África do Sul estabeleceu mecanismos de cooperação com forças policiais dos países participantes da competição. Policiais representantes de tais países foram enviados para a África do Sul, tendo como missão apoiar as forças policiais locais em relação às respectivas línguas e costumes de seus nacionais em território sul-africano. Foram estabelecidos mais de dois mil postos de atendimento policial nas cercanias dos estádios, bem como disponibilizados serviços de segurança pública 24 horas por dia, incluindo equipes de investigação e tribunais especiais para resolução de questões especificamente relacionadas com o evento. Uma linha telefônica multilíngüe foi estabelecida para atendimento de emergências, apoiando os visitantes 24 horas por dia no tocante a necessidades de serviços médicos e/ou policiais.
O aparato humano, tecnológico e de cooperação internacional investido na realização do evento pelo governo sul-africano permitiu que uma “questão chave” pudesse ser formulada e respondida com a necessária antecedência: “Quem vai estar onde e quando” em termos de comparecimento aos jogos do certame. Isso resultou em atividades bem sucedidas de controle, incluindo prisões tempestivas de potenciais autores de “delitos de oportunidade”.
A atividade de contra-terrorismo, tema da maior importância no planejamento e realização de grandes eventos internacionais, pelos resultados obtidos, foi plenamente bem sucedida.
Tudo isso sugere alguma atenção, da parte dos brasileiros, com o modelo de “experiência de sucesso” sul-africana, sobre algo similar ao que ainda está por ser realizado no Brasil.
Fontes/Referências:
- How SA will secure the soccer World Cup - Nathi Mthethwa. 24 January 2010.
- Segurança em estádios não segue recomendação da FIFA – SINDESP. 22 de abril de 2010.
Segurança da Copa do Mundo de Futebol de 2010 na África do Sul: “Experiência de Sucesso” para Informar o Planejamento da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil
por George Felipe de Lima Dantas
em 26 de dezembro de 2010
O ano de 2011 deverá ser pontuado por questões e empreendimentos estruturantes da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil. É de esperar grandes movimentações em prol da realização desse evento global no Brasil, desde um “aquecimento” geral da construção civil do país, passando por investimentos de ajuste do setor turístico e de seus equipamentos, sem esquecer algo tão essencial e abrangente quanto a segurança, tanto pública quanto privada, que o grande evento irá demandar.
Os setores interessados começaram a dar notícia das demandas em suas área de interesse ainda em 2010. A exemplo, o que aconteceu em Brasília, no mês de abril, em relação ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (SINDESP/DF). O presidente do SINDESP/DF apontou a recomendação da FIFA de que “A segurança dos torcedores no estádio deve ser item prioritário, tanto na elaboração do projeto quanto na operação dos estádios”.
Mais especificamente, A FIFA recomenda que os estádios tenham, para garantir a segurança dos torcedores, uma sala de controle com visão panorâmica e câmeras de vigilância interna e externa. Além de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), os estádios onde serão realizados os jogos de 2014 deverão contar também com serviços de vigilantes (na segurança interna), devidamente autorizados para tanto pela Polícia Federal. É sabido que a FIFA exerce um controle bastante direto da segurança interna dos estádios por ocasião da Copa do Mundo, fazendo com que a segurança, em geral, seja marcada pelo modelo de “iniciativa público privada”.
A segurança da Copa de 2014 certamente irá implicar, no Brasil, em grandes transformações e ajustes na gestão da segurança genericamente considerada. É possível antecipar uma expansão não apenas na estrutura e estilo de atuação das forças públicas de segurança do país, como também na indústria da segurança privada, incluindo tanto seus recursos humanos quanto tecnológicos, sem esquecer modernos modelos de gestão operacional.
Parece fora de dúvida que o Comitê Executivo da FIFA, ao apontar o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, assim o fez pela fato de que o país tenha condições para tanto. Isso pode ser corroborado por realizações efetivas do Brasil, tanto em dias recentes, como no caso do PAN/2007 e da ECO 1992, quanto em um passado já de várias décadas, caso da Copa do Mundo de Futebol de 1950. Afora tais argumentos pontuais, o Brasil é um país de dimensões continentais com farta oferta de bens e serviços turísticos, possuindo uma indústria hoteleira compatível com tal situação.
Outro importante argumento em prol do Brasil sediar eventos globais é a conhecida capacidade criativa e técnica da sua nação, bem como a estabilidade política e econômica que desfruta na atualidade. Dentro desse contexto positivo, talvez seja interessante examinar “experiências de sucesso”, certamente o caso da Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2010 na África do Sul.
A África do Sul, semelhantemente ao Brasil, é um país de realizações significativas em seu continente de inserção. Ambos são países diferenciados, ainda que submetidos a fortes tensões socioeconômicas e conhecidas desigualdades sociais. Com isso, é possível imaginar adversidades semelhantes para a realização de algo como uma Copa do Mundo de Futebol, tanto em um país quanto no outro.
Uma realização tida como de capital importância pela África do Sul, em prol da bem sucedida realização da Copa do Mundo de Futebol de 2010, foi a “Lei de Medidas Especiais para a Copa do Mundo de Futebol de 2010” (“The 2010 Soccer World Cup Special Measures Act”). Tal legislação, em sua abrangência e profundidade, norteou os esforços sul-africanos em um empreendimento nacional de tamanha magnitude. Vale notar a antecedência com que a legislação foi editada, ainda no ano 2006, o que sugere a observação de critério não apenas com a substância dos temas por ela tratados, como também com a importância dada à questão da oportunidade temporal, no que refere aos prazos de metas e consecução dos respectivos planejamentos e realizações.
No tocante ao item segurança pública, o governo da África do Sul desenvolveu um plano de abrangência nacional, de caráter intergovernamental, incluindo, entre seus temas e ações correspondentes os seguintes aspectos:
• Cooperação com instituições de segurança pública de países estrangeiros participantes, no tocante ao processo de coleta, busca e análise de informação para a atividade de Inteligência, com o propósito de antever e controlar antagonismos de caráter internacional à realização do evento.
• Mobilização, treinamento e aprestamento operacional das forças de segurança pública e de segurança nacional para emprego efetivo ou eventual no transcurso do certame.
• Provimento de níveis máximos de segurança para as equipes participantes, com cada uma delas sendo protegida especialmente por agentes de segurança pública e privada em condições de emprego imediato enquanto força de pronta resposta.
• Coordenação entre as forças públicas de segurança e o Comitê local da FIFA, no sentido segurança, de modo a assegurar a qualidade dos serviços de segurança privada utilizados, incluindo cuidados especiais em relação à integridade e capacidade técnico-profissional.
• Ênfase na segurança de fronteiras em geral e, especificamente, de pontos de entrada no país, incluindo portos, aeroportos e entradas por fronteiras secas internacionais.
• Ênfase na “segurança de rotas”, com prioridade para itinerários entre aeroportos e cidades.
• Setorização das cidades-sedes dos jogos, com equipes de agentes de segurança pública sendo designadas para setores específicos, incluindo as instalações utilizadas pela FIFA, hotéis, estádios, bares e restaurantes e locais de afluência geral de turistas.
• Utilização das mais modernas técnicas e tecnologias de inteligência e telecomunicações, inclusive de uso militar, em coordenação com o emprego de meios aéreos (helicópteros).
• Utilização e emprego específico de forças públicas adicionais de segurança, especialmente mobilizadas, treinadas e aprestadas para a realização do evento.
O governo sul-africano despendeu recursos financeiros significativos na aquisição de bens e serviços especialmente para a Copa 2010. Foram identificados, especificados, licitados e adquiridos, entre outros itens: (i) equipamentos para controle de distúrbios civis (incluindo “canhões de água”) ; (ii) treinamento em técnicas forenses para atuação em locais de crime; (iii) aeronaves (helicópteros); (iv) veículos de alta performance para patrulhamento rodoviário e; (v) coletes balísticos. Foram também adquiridas centenas de câmeras de CFTV e pelo menos quatro novas centrais móveis (CMov) de comando de operações policiais.
A coordenação terra-ar das operações policiais conjuntas da Copa da África do Sul teve nas CMov seu ponto focal. Para tanto, as centrais estavam equipadas com equipamentos de monitoramento de alta tecnologia, capazes de acompanhar em “tempo real” as “tomadas” de imagens feitas tanto em terra por CFTV quanto no ar por câmeras instaladas em aeronaves. Tais equipamentos seguem em uso, mesmo depois da realização da Copa 2010, constituindo um importante legado do evento para a segurança pública sul-africana em tempos normais.
Outro desdobramento importante aconteceu na área de gestão de recursos humanos policiais e que corresponde aos agentes da segurança publica do país. Mais de 40 mil deles foram especialmente treinados e distribuídos para emprego direto no evento. O número de efetivos foi expandido de 55 mil para 190 mil. Para tanto, efetivos da reserva policial foram aumentados de 45 mil para 100 mil. Em termos de qualidade e quantidade, a força pública do país ficou significativamente melhorada em função do evento.
Em outro desdobramento significativo e único, a África do Sul estabeleceu mecanismos de cooperação com forças policiais dos países participantes da competição. Policiais representantes de tais países foram enviados para a África do Sul, tendo como missão apoiar as forças policiais locais em relação às respectivas línguas e costumes de seus nacionais em território sul-africano. Foram estabelecidos mais de dois mil postos de atendimento policial nas cercanias dos estádios, bem como disponibilizados serviços de segurança pública 24 horas por dia, incluindo equipes de investigação e tribunais especiais para resolução de questões especificamente relacionadas com o evento. Uma linha telefônica multilíngüe foi estabelecida para atendimento de emergências, apoiando os visitantes 24 horas por dia no tocante a necessidades de serviços médicos e/ou policiais.
O aparato humano, tecnológico e de cooperação internacional investido na realização do evento pelo governo sul-africano permitiu que uma “questão chave” pudesse ser formulada e respondida com a necessária antecedência: “Quem vai estar onde e quando” em termos de comparecimento aos jogos do certame. Isso resultou em atividades bem sucedidas de controle, incluindo prisões tempestivas de potenciais autores de “delitos de oportunidade”.
A atividade de contra-terrorismo, tema da maior importância no planejamento e realização de grandes eventos internacionais, pelos resultados obtidos, foi plenamente bem sucedida.
Tudo isso sugere alguma atenção, da parte dos brasileiros, com o modelo de “experiência de sucesso” sul-africana, sobre algo similar ao que ainda está por ser realizado no Brasil.
Fontes/Referências:
- How SA will secure the soccer World Cup - Nathi Mthethwa. 24 January 2010.
- Segurança em estádios não segue recomendação da FIFA – SINDESP. 22 de abril de 2010.
Você leitor que está envolvido na questão da cooperação internacional em prol da Copa do Mundo de 2014, compartilhe conosco suas opiniões sobre a experiência sul-africana (por favor, faça isso em "comentários"). Em que medida ela pode ser replicada na realidade brasileira? - Quais são, das "lições aprendidas" em 2010, as que podem ou não ser transpostas para o Brasil da Copa do Mundo de 2014?
25 de dez. de 2010
Opération de la police militaire à Rio de Janeiro -- Operação da Polícia Militar no Rio de Janeiro
Fonte do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=eUCuc_TRwDc&NR=1
Central Móvel de Comando
por George Felipe de Lima Dantas
em 25 de dezembro de 2010
Central Móvel de Comando (CMov)
Uma Central Móvel de Comando (CMov) pode ser de grande utilidade quando da realização de operações policiais complexas e de grande envergadura. Em tais circunstâncias, o elemento de comando pode ter de estar presente no próprio local ou nas proximidades do local de realização do evento em que vai se desdobrar a operação policial considerada.
Se as comunicações, por definição, podem ser remotas -- telecomunicações -- já as atividades de comando e controle podem ter de ser realizadas com a presença física do elemento de comando e controle no local de realização do evento/operação. Isso demanda conveniência do posto de comando móvel, o que inclui a disponibilidade de um mínimo de espaço físico e a possibilidade de ambientação dos instrumentos tecnológicos tipicamente encontrados em um posto de comando ortodoxo: equipamentos de telecomunicações, instrumentos computacionais, comodidades típicas dos centros de operações (banheiro, local para refeições, posto de atendimento médico de emergência, etc.).
Desde algum tempo já existem Centros Móveis de Comando, algumas vezes sob a forma de unidades rebocáveis, com as limitações de espaço e operabilidade de um equipamento tal. Aliar a mobilidade com maior flexibilidade implica estabelecer CMov instalados em veículos autopropulsados, o que fica mostrado nas fotografias acima de um novo CMov da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A nova CMov da PMDF, com dois andares, pode basear o comando de eventos de grande porte, contando, entre outros recursos, com terminais embarcados e de monitoramento de câmeras integradas e/ou móveis.
24 de dez. de 2010
Fonte da imagem: http://christianityandtheconfusion.blogharbor.com/blog/_archives/2005/10/1/1273831.html
por George Felipe de Lima Dantas
em 24 de dezembro de 2010
Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=562FDS003
Sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 -- ISSN 1519-7670 - Ano 15 - nº 562 - 3/11/2009 -- MÍDIA & CRIME
O pedaço invisível e mais fundo do lodaçal
Por George Felipe de Lima Dantas em 3/11/2009
Em tempos de tantos tiroteios no Rio de Janeiro, Alberto Dines parece andar "próximo do alvo" no artigo "O pedaço mais visível do lodaçal". Faz isso ao abordar questões correntes de segurança pública neste Observatório da Imprensa. O diferencial dele na precisão "do tiro" não foi deixar de apontar a polícia como parte do problema em geral, mas sim, não colocá-la no lugar "mais fundo do lodaçal". A abordagem feita por Alberto Dines é realmente diferenciada...
A diferenciação se prende ao fato de que o jornalista foge ao padrão midiático de raciocínio fácil e intuitivo, de que cada novo episódio de crime e violência seja "mais um caso de polícia ou com a polícia".
O observador apenas um pouco mais atento ao cenário nacional de insegurança pública irá constatar uma demonização sistemática da polícia enquanto responsável "de plantão" por uma situação que pode não ser exatamente conforme retratada em suposta unanimidade midiática.
Afinal, o "problema do crime" pode ser diferente do que vem a ser o "crime problema" do país. O primeiro é genérico e universal e tem como alvo específico o patrimônio (muitos milhares de pequenos furtos e roubos), sendo objeto de um número maciço de ações policiais no mundo inteiro (seu alto número de registros, todavia, ainda esconde uma "cifra negra" ou oculta). Já o segundo é específico e não tem os mesmos protagonistas clássicos do primeiro, com eles logrando escapar, via de regra, da esfera de atuação da polícia e da repressão criminal institucional realizada pelo judiciário. O "crime problema" é perpetrado por "intocáveis ou inatingíveis".
Bem próximo do alvo
O "crime problema" pode ser imaginado como uma espécie de tipologia geral e que abrange ocorrências aparentemente inusitadas (apenas aparentemente...) e de grande ressonância, mas que nem por isso são as mais prevalentes (as mais prevalentes, repetindo, são os delitos mais comuns – furtos e roubos...). Não é todo dia que uma grande autoridade do país é denunciada amplamente na mídia. Também não é todo dia que uma aeronave policial é abatida.
As ocorrências do "crime problema", no entanto, são emblemáticas da "qualidade específica" dos criminosos/agentes mais afoitos, bem como do próprio limite que a cidadania pode esperar e "modelar" do comportamento desviante focado pelo varejo e atacado da mídia de forma espetacular. Mas elas demonstram o que é realmente problemático no "caráter nacional" em relação ao "nosso crime", e não ao "problema global do crime" – este último, um fenômeno comum e da humanidade inteira.
Os ladrões e punguistas das ruas de Nova York e de Paris não são muito diferentes dos de São Paulo e Rio de Janeiro. A ONU, em uma de suas publicações periódicas, projeta que a maioria da população de qualquer uma das grandes cidades globais será vítima de um dos chamados "pequenos crimes" em dado momento dos próximos cinco anos. Ou seja, o que diferencia a criminalidade das sociedades globais contemporâneas não é o "problema do crime", mas sim, o "crime problema". E o que existe de mais diferenciado no que escreveu Dines é exatamente o fato de tangenciar, bem "próximo do alvo", o "lugar mais fundo do lodaçal" – o "crime problema".
Limites e consciência ética
Parece que o grande diferencial da insegurança pública nacional não seja o tipo e volume do "problema do crime", mas sim, a qualidade dos "crimes problema" que afligem a sociedade brasileira especificamente. Estes últimos são os crimes que, de alguma forma, dão a feição estruturante do que depois vem a ser o "problema do crime". A corrupção parece estar sempre manifesta no "crime problema", gestando o caráter decadente do "problema do crime". Corrupção que é traduzível, essencialmente, pela apropriação desviante do patrimônio público em algo privado, o que, por sua vez, passa a ser emblemático e exemplar do "caráter nacional".
Considerando que o caráter nacional (cuja marca peculiar também está expressa no "crime problema") seja um limitador cultural até mesmo do comportamento delitivo dos criminosos mais comuns (pertinentes ao que de ordinário possa existir no "problema do crime"), é preocupante imaginar que esse caráter já seja tal, a ponto de favorecer o rompimento de limites básicos da lei e da ordem. Isso acontece tanto por parte de membros de uma elite apenas supostamente respeitável, quanto do mais ordinário dos "espertos" do narcotráfico. Assim, o rompimento de limites fica mostrado "de cima para abaixo", tanto nos crimes dos "intocáveis do poder", quanto dos que ousam até mesmo matar os "prepostos oficiais" desse poder – caso do abate do helicóptero policial no Rio de Janeiro.
Os limites foram rompidos. Como restabelecer a "ordem" no "lodaçal" do crime e da violência? De cima para baixo ou de baixo para cima?
E é exatamente nesse rompimento de limites e falta de consciência ética, igualmente entre membros da elite e da criminalidade "mais comum", que talvez esteja o "mais fundo do lodaçal" a que Dines se refere.
O resto, sim, é só "caso de polícia".
É permitida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, sem autorização prévia dos editores, com a condição de ser mencionada a fonte – Observatório da Imprensa –, o endereço www.observatoriodaimprensa.com.br e, quando for o caso, a fonte mencionada pelo OI. Não pode haver distorção dos textos, mediante truncamento de frases ou parágrafos, ou deslocamento indevido de contexto. Todos os direitos reservados e protegidos nos termos da lei.
em 24 de dezembro de 2010
Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=562FDS003
Sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 -- ISSN 1519-7670 - Ano 15 - nº 562 - 3/11/2009 -- MÍDIA & CRIME
O pedaço invisível e mais fundo do lodaçal
Por George Felipe de Lima Dantas em 3/11/2009
Em tempos de tantos tiroteios no Rio de Janeiro, Alberto Dines parece andar "próximo do alvo" no artigo "O pedaço mais visível do lodaçal". Faz isso ao abordar questões correntes de segurança pública neste Observatório da Imprensa. O diferencial dele na precisão "do tiro" não foi deixar de apontar a polícia como parte do problema em geral, mas sim, não colocá-la no lugar "mais fundo do lodaçal". A abordagem feita por Alberto Dines é realmente diferenciada...
A diferenciação se prende ao fato de que o jornalista foge ao padrão midiático de raciocínio fácil e intuitivo, de que cada novo episódio de crime e violência seja "mais um caso de polícia ou com a polícia".
O observador apenas um pouco mais atento ao cenário nacional de insegurança pública irá constatar uma demonização sistemática da polícia enquanto responsável "de plantão" por uma situação que pode não ser exatamente conforme retratada em suposta unanimidade midiática.
Afinal, o "problema do crime" pode ser diferente do que vem a ser o "crime problema" do país. O primeiro é genérico e universal e tem como alvo específico o patrimônio (muitos milhares de pequenos furtos e roubos), sendo objeto de um número maciço de ações policiais no mundo inteiro (seu alto número de registros, todavia, ainda esconde uma "cifra negra" ou oculta). Já o segundo é específico e não tem os mesmos protagonistas clássicos do primeiro, com eles logrando escapar, via de regra, da esfera de atuação da polícia e da repressão criminal institucional realizada pelo judiciário. O "crime problema" é perpetrado por "intocáveis ou inatingíveis".
Bem próximo do alvo
O "crime problema" pode ser imaginado como uma espécie de tipologia geral e que abrange ocorrências aparentemente inusitadas (apenas aparentemente...) e de grande ressonância, mas que nem por isso são as mais prevalentes (as mais prevalentes, repetindo, são os delitos mais comuns – furtos e roubos...). Não é todo dia que uma grande autoridade do país é denunciada amplamente na mídia. Também não é todo dia que uma aeronave policial é abatida.
As ocorrências do "crime problema", no entanto, são emblemáticas da "qualidade específica" dos criminosos/agentes mais afoitos, bem como do próprio limite que a cidadania pode esperar e "modelar" do comportamento desviante focado pelo varejo e atacado da mídia de forma espetacular. Mas elas demonstram o que é realmente problemático no "caráter nacional" em relação ao "nosso crime", e não ao "problema global do crime" – este último, um fenômeno comum e da humanidade inteira.
Os ladrões e punguistas das ruas de Nova York e de Paris não são muito diferentes dos de São Paulo e Rio de Janeiro. A ONU, em uma de suas publicações periódicas, projeta que a maioria da população de qualquer uma das grandes cidades globais será vítima de um dos chamados "pequenos crimes" em dado momento dos próximos cinco anos. Ou seja, o que diferencia a criminalidade das sociedades globais contemporâneas não é o "problema do crime", mas sim, o "crime problema". E o que existe de mais diferenciado no que escreveu Dines é exatamente o fato de tangenciar, bem "próximo do alvo", o "lugar mais fundo do lodaçal" – o "crime problema".
Limites e consciência ética
Parece que o grande diferencial da insegurança pública nacional não seja o tipo e volume do "problema do crime", mas sim, a qualidade dos "crimes problema" que afligem a sociedade brasileira especificamente. Estes últimos são os crimes que, de alguma forma, dão a feição estruturante do que depois vem a ser o "problema do crime". A corrupção parece estar sempre manifesta no "crime problema", gestando o caráter decadente do "problema do crime". Corrupção que é traduzível, essencialmente, pela apropriação desviante do patrimônio público em algo privado, o que, por sua vez, passa a ser emblemático e exemplar do "caráter nacional".
Considerando que o caráter nacional (cuja marca peculiar também está expressa no "crime problema") seja um limitador cultural até mesmo do comportamento delitivo dos criminosos mais comuns (pertinentes ao que de ordinário possa existir no "problema do crime"), é preocupante imaginar que esse caráter já seja tal, a ponto de favorecer o rompimento de limites básicos da lei e da ordem. Isso acontece tanto por parte de membros de uma elite apenas supostamente respeitável, quanto do mais ordinário dos "espertos" do narcotráfico. Assim, o rompimento de limites fica mostrado "de cima para abaixo", tanto nos crimes dos "intocáveis do poder", quanto dos que ousam até mesmo matar os "prepostos oficiais" desse poder – caso do abate do helicóptero policial no Rio de Janeiro.
Os limites foram rompidos. Como restabelecer a "ordem" no "lodaçal" do crime e da violência? De cima para baixo ou de baixo para cima?
E é exatamente nesse rompimento de limites e falta de consciência ética, igualmente entre membros da elite e da criminalidade "mais comum", que talvez esteja o "mais fundo do lodaçal" a que Dines se refere.
O resto, sim, é só "caso de polícia".
É permitida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, sem autorização prévia dos editores, com a condição de ser mencionada a fonte – Observatório da Imprensa –, o endereço www.observatoriodaimprensa.com.br e, quando for o caso, a fonte mencionada pelo OI. Não pode haver distorção dos textos, mediante truncamento de frases ou parágrafos, ou deslocamento indevido de contexto. Todos os direitos reservados e protegidos nos termos da lei.
Terrorismo? - Qual é a definição de terrorismo?
Fonte da imagem: http://www.toonpool.com/user/947/files/terrorism_291685.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 24 de dezembro de 2010
Atentados contra as Embaixadas do Chile e da Suiça em Roma
"Decidimos fazer nossa voz ser ouvida com palavras e com fatos. Vamos destruir o sistema de dominação. Viva a FAI, viva a Anarquia" [Teor de suposto bilhete da Federação Anarquista Informal, encontrado junto a uma das vítimas dos atentados (com “pacotes bomba”) perpetrados em 23 de dezembro de 2010 contra as embaixadas do Chile e da Suíça em Roma]
Terrorismo? Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1834-PROPOSTAS-TIPIFICAM-CRIME-DE-TERRORISMO-2&selecao=MAT&materia=110895&programa=41
“Projetos (PL 7765/10 e PL 149/03) em andamento na Câmara tipificam o crime de terrorismo. Sem a tipificação no Código Penal, que é a definição legal da conduta criminosa, quem comete atos considerados terroristas só pode ser denunciado e julgado por crimes comuns, como é o caso de homicídio e dano.
É o que explica o deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), autor de um dos projetos. "O Código Penal de 1942 não prevê esses crimes. O crime de terrorismo é recente e no nosso Código Penal não há esta previsão. Então, o nosso objetivo é simplesmente fazer com que, ao ser tipificado e ao ser inserido no Código Penal, a gente tenha, pelo menos, como enquadrar essa pessoa tão abominável que é um terrorista."
A proposta do deputado Alberto Fraga (PMDB/DF) prevê uma série de condutas criminosas, como o apoio a grupos terroristas e a prática de crimes que atinjam a integridade nacional. As penas mais graves aplicadas para o crime de terrorismo variam de 20 a 30 anos de reclusão, se houver morte. Já a proposta apresentada pelo deputado Nelson Goetten (PR/SC) considera terrorismo qualquer ato praticado com uso de violência ou ameaça com a intenção de causar pânico, através de ações que envolvam explosivos ou armas de fogo, com vistas a desestabilizar instituições estatais. As penas mais graves variam de 12 a 30 anos de reclusão, em caso de morte.
Este projeto também inclui entre os mecanismos usados pela polícia na prevenção do terrorismo a quebra dos sigilos postal, telefônico, financeiro, bancário e de dados eletrônicos. Todos esses procedimentos devem ser autorizados pelo Judiciário. As propostas que tipificam o crime de terrorismo serão analisadas em duas comissões, antes de seguirem para votação em Plenário.” segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
em 24 de dezembro de 2010
Atentados contra as Embaixadas do Chile e da Suiça em Roma
"Decidimos fazer nossa voz ser ouvida com palavras e com fatos. Vamos destruir o sistema de dominação. Viva a FAI, viva a Anarquia" [Teor de suposto bilhete da Federação Anarquista Informal, encontrado junto a uma das vítimas dos atentados (com “pacotes bomba”) perpetrados em 23 de dezembro de 2010 contra as embaixadas do Chile e da Suíça em Roma]
Terrorismo? Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1834-PROPOSTAS-TIPIFICAM-CRIME-DE-TERRORISMO-2&selecao=MAT&materia=110895&programa=41
“Projetos (PL 7765/10 e PL 149/03) em andamento na Câmara tipificam o crime de terrorismo. Sem a tipificação no Código Penal, que é a definição legal da conduta criminosa, quem comete atos considerados terroristas só pode ser denunciado e julgado por crimes comuns, como é o caso de homicídio e dano.
É o que explica o deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), autor de um dos projetos. "O Código Penal de 1942 não prevê esses crimes. O crime de terrorismo é recente e no nosso Código Penal não há esta previsão. Então, o nosso objetivo é simplesmente fazer com que, ao ser tipificado e ao ser inserido no Código Penal, a gente tenha, pelo menos, como enquadrar essa pessoa tão abominável que é um terrorista."
A proposta do deputado Alberto Fraga (PMDB/DF) prevê uma série de condutas criminosas, como o apoio a grupos terroristas e a prática de crimes que atinjam a integridade nacional. As penas mais graves aplicadas para o crime de terrorismo variam de 20 a 30 anos de reclusão, se houver morte. Já a proposta apresentada pelo deputado Nelson Goetten (PR/SC) considera terrorismo qualquer ato praticado com uso de violência ou ameaça com a intenção de causar pânico, através de ações que envolvam explosivos ou armas de fogo, com vistas a desestabilizar instituições estatais. As penas mais graves variam de 12 a 30 anos de reclusão, em caso de morte.
Este projeto também inclui entre os mecanismos usados pela polícia na prevenção do terrorismo a quebra dos sigilos postal, telefônico, financeiro, bancário e de dados eletrônicos. Todos esses procedimentos devem ser autorizados pelo Judiciário. As propostas que tipificam o crime de terrorismo serão analisadas em duas comissões, antes de seguirem para votação em Plenário.” segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
21 de dez. de 2010
Inteligência de Segurança Pública, Inteligência Policial e Análise Criminal
Fonte da imagem: http://images.travelpod.com/users/kevinbwinebold/6.1202316360.unification-sculpture.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 18 de dezembro de 2010
Inteligência de Segurança Pública, Inteligência Policial e Análise Criminal
As instituições policiais brasileiras se valem de diversas fontes de informações e
de uma não menos diversa gama de abordagens para lidar com tais informações vis-à-vis "problemas de segurança pública" e "problemas específicos". Isso acontece tanto em termos táticos quanto operacionais ou estratégicos, com cada uma dessas instâncias implicando em diferenciação na maneira como a informação é reunida, processada e analisada, de tal forma que ela tenha utilidade para os diferentes setores dos operadores da segurança pública.
As fontes de informações podem incluir (i) bases de dados de registros de prisões em flagrante (fontes de conteúdo/autos de prisão em flagrante); (ii) bases de dados de registros de ocorrências policiais (fontes de conteúdo/boletins de ocorrências); (iii) relatos informais de informantes (fontes humanas/entrevistas); (iv) registros de gravações/transcrições de diálogos obtidos de interceptações das telecomunicações (fontes tecnológicas/"falas/diálogos") ou ainda; registros de identificação humana individual (fontes tecnológicas/dados fisiológicos ou comportamentais, a exemplo, imagem facial ou voz).
As fontes de informações, variadas que sejam, são utilizadas de maneira convergente para a finalidade analítica tida em conta, usualmente norteada para (i) a resolução de problemas de segurança pública (a exemplo, o controle da criminalidade urbana localizada em comunidades específicas), a determinação de padrões e tendências (a exemplo, a utilização de determinados tipos de armamento por facçoes criminosas), ou a determinação de relações ou vínculos entre entidades delitivas (problemas específicos: a determinação de diferentes autores como participantes das mesmas séries de crimes, os mesmos veículos participando de diferentes ocorrências criminais ou, diferentes organizações criminosas atuando conjuntamente, etc.).
A atividade de "Inteligência Policial" abarca o desenvolvimento de uma série de "produtos de análise" (informações, informes, etc.) e que irão servir de suporte cognitivo para a descoberta da autoria e materialidade de crimes, obviamente tendo em conta uma atividade delitiva específica ou um complexo específico delas e que esteja sendo alvo sistemático da atividade de inteligência (tipicamente envolvendo as "organizações criminosas"). Fontes de informações típicas dessa classe de atividade incluem relatos de informantes e registros de diálogos interceptados sob permissão do poder judiciário.
A atividade de "Análise Criminal", ainda que igualmente voltada para o provimento de suporte cognitivo para os operadores da segurança pública (tal qual a atividade de "Inteligência Policial"), diferencia-se, entretanto, da atividade de "Inteligência Policial", pelo fato de ter como "alvo" situações genéricas de criminalidade e desordem -- os chamados "problemas de segurança pública" (a exemplo, perfis emergentes de "grupos de risco" para autoria e/ou vitimização pelo crime, áreas e horários de risco, etc.). Fontes de informações típicas dessa classe de atividade incluem bases de dados sociodemográficos (nível de renda, sexo, idade, escolaridade, etc.), bem como bases de dados geográficos ou espaciais/posicionais (referentes a Sistemas de Informação Geográfica -- GIS na acepção inglesa do termo).
Tanto a atividade de "Inteligência Policial" quanto a de "Análise Criminal" se mostram como instrumentos essenciais para a atividade-fim dos operadores da segurança pública. E via de regra podem ser consideradas disciplinas ou métodos complementares ou interpenetrantes. A exemplo, quando a pesquisa científica ora lança mão do método dedutivo ou do indutivo, na busca de explicação para determinados fenômenos.
Assim é que tanto a "Inteligência Policial" quanto a "Análise Criminal" estão ambas presentes, e muitas vezes de maneira concorrente ou em concurso, no cotidiano de ações preventivas e/ou de "repressão qualificada", realizadas pelos operadores da segurança pública. A efetividade dessa presença combinada, entretanto, muitas vezes fica prejudicada em função de uma "cultura divisiva" com implicações na política e estilo de gestão da "Inteligência de Segurança Pública" (ISP -- atividade que conjuga a "Inteligência Policial" e a "Análise Criminal").
Na última década, quando da elaboração da "Doutrina Nacional de Segurança Pública", no transcurso de um longo e coletivo esforço levado a efeito por representantes das várias comunidades de ISP do país, ficou evidenciada uma percepção bastante diferenciada da atividade de Inteligência enquanto método, produto ou estrutura administrativa. Ao que pareceu, a percepção comum sobre produtos e estruturas administrativas seria menos consensual do que acerca do "método da Atividade de Inteligência", ainda que esta última faceta da Inteligência demande maior e melhor entendimento do que sobre aquelas outras duas.
Talvez o que exista de mais saliente na discussão doutrinária sobre a ISP e seus componentes, definições e características, seja a questão do sigilo e de todo "caldo cultural" que envolve algo como o "secretismo". Se a "Análise Criminal" pode envolver primordialmente as chamadas "fontes abertas" (caso de várias "fontes de conteúdo"/bases de dados de acesso público), já a atividade de "Inteligência Policial" usualmente se refere a "fontes protegidas" e/ou "dados negados" (caso das "fontes humanas" e/ou tecnológicas). Talvez aí resida o fato de que informação da vertente da "Inteligência Policial" possa ser percebida como de maior valor em uma espécie de "hierarquia do conhecimento", enquanto informação de extração pela "Análise Criminal" supostamente teria menor valor pela facilidade aos seus acessos.
Essa suposta "dualidade de valor da informação segundo a sua via de acesso" pode contribuir para explicar a razão pela qual a "Inteligência Policial" e a "Análise Criminal", muitas vezes, ainda estejam separadas em relação à atividade integradora da ISP. Isso passa a ser um problema ainda maior por superar, sob a égide da filosofia e valores da "Fusão da Informação", quando até mesmo organizações públicas e privadas, rompem barreiras antes intransponíveis, em um esforço integrador de produção de conhecimento sensível.
Diante das razões expostas, e em um novo tempo em que as "fontes abertas" assumem um valor proeminente, antes desconhecido e inexplorado, a relação da ISP com a AC passa a ser necessária e fundamental.
Guerra no Rio! Exército, Marinha e Aeronáutica participam das ações no C...
Fonte do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=WAzG2PmF8X0&feature=related
Guerra no Rio! Exército, Marinha e Aeronáutica participam das ações no Complexo do Alemão
Guerra no Rio! Exército, Marinha e Aeronáutica participam das ações no Complexo do Alemão
20 de dez. de 2010
Vídeo: VILA CRUZEIRO 25/11/2010 (Police vs drug dealers RIO DE JANEIRO, BRAZIL) (Polícia versus traficantes de drogas RIO DE JANEIRO, BRASIL)
Fonte do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=DNo64RVc3C4&feature=related
Desdobramentos na indústria de vídeo-games:
http://www.kongregate.com/games/pindorama/fuga-da-vila-cruzeiro
Leitura recomendada: The Digital Disruption
fonte da imagem: http://mgx.com/blogs/wp-content/uploads/2010/12/cyberwars05.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 21 de dezembro de 2012
Referência: SCHMIDT, Eric. The Digital Disruption. Foreign Affairs, v. 89, n. 6, Nov/Dez 2010, p.75-85.
"O advento e o poder das tecnologias de conexão -- instrumentos que conectam as pessoas com grandes quantidades de informação e as próprias pessoas entre si -- farão com que o Século XXI seja cheio de surpresas. Governos serão pegos "de guarda baixa" quando um grande número dos seus cidadãos, "armados" com nada mais nada menos que telefones celulares, tomarão parte em "mini-rebeliões", desafiando a autoridade governamental". (Tradução livre com adaptações).
Eric Emerson Schmidt (EUA, 27 de abril de 1955) é engenheiro, CEO da Google e ex-membro da Apple. Faz parte dos conselhos curadores da Carnegie Mellon University e da Princeton University.
A Guerra Cibernética e sua ameaça: algumas considerações
Fonte da imagem: http://cacm.acm.org/news/100792-should-we-be-worried-about-a-cyberwar/fulltext
por George Felipe de Lima Dantas
em 20 de dezembro de 2010
A Guerra Cibernética e sua ameaça: algumas considerações
Se em outros tempos as sociedades dependiam de especialistas, individualmente ou organizados em grupos de equipes técnicas, para garantir o funcionamento de setores essenciais da sociedade, nos dias atuais sistemas automatizados passaram a fazer tal função. Vem daí a expressão “cibernética” (do grego Κυβερνήτης e que significa condutor, governador, piloto). Ou seja, hoje são os tecnólogos da “era cibernética” que conduzem, governam ou pilotam as máquinas (genericamente chamadas de “computadores”) que abrigam sistemas computacionais que, em última instância, controlam efetivamente o funcionamento da quase totalidade de setores essenciais da sociedade humana. Tais setores incluem o provimento de bens e serviços públicos como energia elétrica, agua, transportes, cuidados da saúde, segurança pública, segurança nacional, etc.
Nesse início do século XXI, um país inteiro pode ser literalmente paralisado se os seus sistemas computacionais de controle de serviços essenciais forem postos fora de ação. À ação que dá ensejo a isso é dado o nome de “Cyber Attack” ou “Ataque Cibernético”. De maneira bem simplista, um ataque cibernético pode ser descrito como um ataque entre dois computadores, em que um deles consegue comprometer o funcionamento da outra máquina e/ou do seu conteúdo.
Na hipótese de ocorrência de uma “guerra cibernética” ou mesmo de apenas “ataques cibernéticos” singulares, existe o recurso de aplicar toda uma doutrina de segurança de sistemas, já tradicionalmente estabelecida, com finalidade preventiva e/ou de controle de acontecimentos/ações adversas já consumadas. Ela foi desenvolvida tendo em vista os riscos corriqueiros de falhas aleatórias ou intencionalmente produzidas quanto ao funcionamento de sistemas computacionais específicos (comércio, atividade bancária, registros públicos, etc.). Seus princípios são também aplicáveis em situações como as do “terrorismo cibernético”, circunstância em que “infraestruturas críticas” (serviços essenciais como a distribuição nacional de energia elétrica, redes nacionais de telecomunicações, etc.) estejam sob ameaça ou efetivo ataque.
O “cidadão global” mal se apercebe do quanto está cercado por medidas que traduzem a preocupação com a segurança de sistemas. Elas incluem a cifragem de conteúdos computacionais e/ou das suas transmissões (“encription”, no jargão característico); tecnologias para preservar transmissões “sem fio” (“wireless technologies”, também no jargão técnico); ocultação de mensagens já cifradas, em textos ou programas de outros objetos computacionais (esteganografia digital); sistemas de proteção contra “programas maliciosos” capazes de vandalizar ou subtrair conteúdos de outros computadores (aí incluidos “virus, trojans, keyloggers, hijackers, dialers”, etc.).
Um sinal bastante eloquente da preocupação com a segurança de sistemas e dos dados e informações neles contidos é o que se convencinou chamar “Forensic Data Archiving” (ou técnica forense de arquivamento de dados). Ela é constituida por procedimentos a serem seguidos em relação a conteúdos computacionais que se queira proteger de acesso ou subtração não-autorizada. Tais procedimentos abrangem medidas pré-estabelecidas de segurança e arquivamento, segundo padrões legais reconhecidos pelo poder judiciário e respectiva perícia forense (na preparação, inclusive, para eventuais litígios).
A história recente da Tecnologia da Informação (TI) está repleta de exemplos de ações representativas de antigos desvios de conduta, já agora expressos no universo computacional que se abriu diante da humanidade. Esses casos envolvem computadores, quer seja (i) para prática de crimes, (ii) em locais de crimes ou, (iii) como alvos de crimes.
A grande questão que se apresenta na atualidade para as organizações de Justiça Criminal, polícias inclusive, é como estar preparado, ou “em pé de igualdade”, em um cenário emergente em que antigos desvios de conduta, já agora associados com o universo computacional, são cada vez mais frequentes. Igual desafio se apresenta para os legisladores, já que as normas correntes estão sempre “um passo atrás” dos avanços tecnológicos. A exemplo, em questões como a da criminalidade “transnacional” e na problemática jurídica da diversidade de formalidades probatórias, incluindo “cadeias de custódia”, etc.
É nesse contexto tecnológico computacional do século XXI, marcado pelo novo e pela rápida obsolescência, que a humanidade estará tendo de enfrentar novas e múltiplas ameaças, inclusive no que tange a antiga “arte da guerra”. Esse novo tempo parece indicar que antigos “artefatos explosivos” possam ser hoje reduzidos a ameaças mínimas, diante da possibilidade de utilização de verdadeiras “bombas lógicas”, potenciais instrumentos de destruição em massa de infra-estruturas críticas de nações inteiras.
É a ameaça da “cyber war”, antigo mito de uma ficção científica, mas que passou a ser parte de uma realidade potencial que se quer prevenir e evitar...
por George Felipe de Lima Dantas
em 20 de dezembro de 2010
A Guerra Cibernética e sua ameaça: algumas considerações
Se em outros tempos as sociedades dependiam de especialistas, individualmente ou organizados em grupos de equipes técnicas, para garantir o funcionamento de setores essenciais da sociedade, nos dias atuais sistemas automatizados passaram a fazer tal função. Vem daí a expressão “cibernética” (do grego Κυβερνήτης e que significa condutor, governador, piloto). Ou seja, hoje são os tecnólogos da “era cibernética” que conduzem, governam ou pilotam as máquinas (genericamente chamadas de “computadores”) que abrigam sistemas computacionais que, em última instância, controlam efetivamente o funcionamento da quase totalidade de setores essenciais da sociedade humana. Tais setores incluem o provimento de bens e serviços públicos como energia elétrica, agua, transportes, cuidados da saúde, segurança pública, segurança nacional, etc.
Nesse início do século XXI, um país inteiro pode ser literalmente paralisado se os seus sistemas computacionais de controle de serviços essenciais forem postos fora de ação. À ação que dá ensejo a isso é dado o nome de “Cyber Attack” ou “Ataque Cibernético”. De maneira bem simplista, um ataque cibernético pode ser descrito como um ataque entre dois computadores, em que um deles consegue comprometer o funcionamento da outra máquina e/ou do seu conteúdo.
Na hipótese de ocorrência de uma “guerra cibernética” ou mesmo de apenas “ataques cibernéticos” singulares, existe o recurso de aplicar toda uma doutrina de segurança de sistemas, já tradicionalmente estabelecida, com finalidade preventiva e/ou de controle de acontecimentos/ações adversas já consumadas. Ela foi desenvolvida tendo em vista os riscos corriqueiros de falhas aleatórias ou intencionalmente produzidas quanto ao funcionamento de sistemas computacionais específicos (comércio, atividade bancária, registros públicos, etc.). Seus princípios são também aplicáveis em situações como as do “terrorismo cibernético”, circunstância em que “infraestruturas críticas” (serviços essenciais como a distribuição nacional de energia elétrica, redes nacionais de telecomunicações, etc.) estejam sob ameaça ou efetivo ataque.
O “cidadão global” mal se apercebe do quanto está cercado por medidas que traduzem a preocupação com a segurança de sistemas. Elas incluem a cifragem de conteúdos computacionais e/ou das suas transmissões (“encription”, no jargão característico); tecnologias para preservar transmissões “sem fio” (“wireless technologies”, também no jargão técnico); ocultação de mensagens já cifradas, em textos ou programas de outros objetos computacionais (esteganografia digital); sistemas de proteção contra “programas maliciosos” capazes de vandalizar ou subtrair conteúdos de outros computadores (aí incluidos “virus, trojans, keyloggers, hijackers, dialers”, etc.).
Um sinal bastante eloquente da preocupação com a segurança de sistemas e dos dados e informações neles contidos é o que se convencinou chamar “Forensic Data Archiving” (ou técnica forense de arquivamento de dados). Ela é constituida por procedimentos a serem seguidos em relação a conteúdos computacionais que se queira proteger de acesso ou subtração não-autorizada. Tais procedimentos abrangem medidas pré-estabelecidas de segurança e arquivamento, segundo padrões legais reconhecidos pelo poder judiciário e respectiva perícia forense (na preparação, inclusive, para eventuais litígios).
A história recente da Tecnologia da Informação (TI) está repleta de exemplos de ações representativas de antigos desvios de conduta, já agora expressos no universo computacional que se abriu diante da humanidade. Esses casos envolvem computadores, quer seja (i) para prática de crimes, (ii) em locais de crimes ou, (iii) como alvos de crimes.
A grande questão que se apresenta na atualidade para as organizações de Justiça Criminal, polícias inclusive, é como estar preparado, ou “em pé de igualdade”, em um cenário emergente em que antigos desvios de conduta, já agora associados com o universo computacional, são cada vez mais frequentes. Igual desafio se apresenta para os legisladores, já que as normas correntes estão sempre “um passo atrás” dos avanços tecnológicos. A exemplo, em questões como a da criminalidade “transnacional” e na problemática jurídica da diversidade de formalidades probatórias, incluindo “cadeias de custódia”, etc.
É nesse contexto tecnológico computacional do século XXI, marcado pelo novo e pela rápida obsolescência, que a humanidade estará tendo de enfrentar novas e múltiplas ameaças, inclusive no que tange a antiga “arte da guerra”. Esse novo tempo parece indicar que antigos “artefatos explosivos” possam ser hoje reduzidos a ameaças mínimas, diante da possibilidade de utilização de verdadeiras “bombas lógicas”, potenciais instrumentos de destruição em massa de infra-estruturas críticas de nações inteiras.
É a ameaça da “cyber war”, antigo mito de uma ficção científica, mas que passou a ser parte de uma realidade potencial que se quer prevenir e evitar...
19 de dez. de 2010
Pesquisa sobre Vitimização pelo Crime
Fonte da imagem: http://www.tacticaldirect.com/images/1CrimeVictim.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
por George Felipe de Lima Dantas em 19 de dezembro de 2010
Resultados de Pesquisa sobre Vitimização pelo Crime: Insegurança e Falta de Informação Sistemática
A seção “Editoriais” do noticiário eletrônico UOL publicou matéria que leva o título de “Dados de insegurança”, tratando dos resultados de mais uma “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” (PNAD) realizada pelo “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística” (IBGE). A parte da pesquisa noticiada, versando especificamente sobre segurança, está baseada em dados de 2009 colhidos pela PNAD/IBGE em 2010, sendo intitulada “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil”.
Trata-se de mais uma PNAD, espécie de enquete (ou pesquisa amostral) que tipicamente utiliza a técnica de amostragem por domicílios, abordando, dentre outros temas, as percepções de parte da população sobre a questão da segurança. Aplicada sobre uma amostra representativa da população (estratificada por domicílios), os resultados/percepções colhidas por mais essa PNAD são generalizáveis para a população do país como um todo.
Não menos importante que os resultados específicos sobre o tema da segurança, a matéria do UOL sugere que a PNAD indica falta de informação qualificada e sistemática em prol da formulação das políticas de segurança pública do país. Em um momento histórico como o atual, marcado por uma séria crise na segurança pública do Rio de Janeiro (com potencial semelhante em outras unidades federativas), é digna de nota a questão da informação válida, confiável e constante sobre o crime, criminosos e questões conexas. E isso não pode ser tido apenas como algo relativo a “crises locais”, já que, sabidamente, questões como a do “crime organizado”, potencialmente se desdobram ao longo de mais de uma região (de um mesmo continente ou de vários deles), inclusive com a chamada “migração espacial do crime”.
O método de abordagem eleito pela PNAD foi o indutivo, já que tem por base a análise e generalização de dados de respostas diretas dos entrevistados sobre diferentes aspectos da temática da vitimização pelo crime e da problemática do segurança e acesso à justiça. Os métodos de procedimentos abrangeram o método estatístico (materializado por taxas numéricas percentuais), o comparativo (cotejando as taxas de 1988 com as de 2009), histórico (comparando a “série histórica 2009”, a mais atual disponível, com outra do passado, correspondendo ao ano de 1988 -- abarcando um hiato histórico de 20 anos) e tipológico (abrangendo categorias de variáveis referentes à vitimização pelo crime e questões de acesso à justiça na percepção dos entrevistados, com base nos 12 meses imediatamente anteriores à realização da pesquisa).
Estudos como o da PNAD/IBGE possuem o atributo específico de revelar a “face oculta” dos fenômenos abordados e que, por diferentes razões, não pode ser retratada pelo estudo de bases de dados de registros oficiais. Isso decorre do fato, no caso da segurança pública, que vítimas do crime e/ou com acesso prejudicado á justiça, não possam, ou até mesmo não queiram, consignar registros oficiais junto aos órgãos respectivos (polícias e poder judiciário). Tal situação pode gerar uma “subnotificação” de crimes sofridos, produzindo a chamada “cifra negra”.
A descoberta de “números ocultos” ou de uma “cifra negra”, diferenciada “para mais” dos “números oficiais” sobre um mesmo fenômeno, é algo que pode ser observado na segurança pública não só do Brasil, como também de outros países do mundo. A cidadania deixa de consignar registros oficiais por diferentes razões, desde o desconhecimento dessa possibilidade, passando pela apatia, até mesmo por abranger diferentes sentimentos e/ou receios como o medo e a descrença na efetividade dos resultados obtidos com a consignação de registros oficiais (caso dos registros de “boletins de ocorrência” das polícias).
O que parece revelado objetivamente ("em números") pela pesquisa amostral de “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil”, não permite maiores inferências históricas, já que seus resultados somente podem ser comparados com um único conjunto de resultados homólogos obtidos anteriormente, no já longínquo ano de 1988. Com limitações de comparação e cotejo histórico, ainda assim, a PNAD/IBGE aponta que 47,2% dos entrevistados indicam não se sentir seguros onde vivem, taxa que sobe para mais de 50% quando considerados os entrevistados que vivem em áreas tipicamente urbanas. Já a comparação histórica da vitimização por roubos e furtos aponta uma taxa de 7,3% dos entrevistados em 2009, em relação a uma taxa de 5,4% em 1988. A “não-notificação” de crimes sofridos em 2009 é afirmada por mais da metade do número de entrevistados, com 36,4% deles justificando tal atitude por não acreditar nas instituições policiais e 19,5% por medo da própria polícia e/ou dos autores dos crimes sofridos.
Em outros países, caso dos Estados Unidos da América (EUA), o chamado “Relatório Uniforme do Crime” (UCR -- Uniform Crime Report) vem sendo compilado pelo governo federal daquele país desde 1930, revelando a “situação de registros de crimes violentos”, não só de cada ano anterior, como também do “quadro acumulado” do qüinqüênio anterior (e dele para trás, até o ano inicial de registros em 1930). Tal relatório é produzido a partir de informações voluntariamente enviadas pelas polícias do país a órgãos pertencentes ao equivalente norte-americano do Ministério da Justiça do Brasil. A “cobertura” obtida por essa metodologia e técnica de pesquisa abarca uma área geográfica de cerca de 97% do território norte-americano. Nesses 80 anos de UCR, uma pequena lista de “delitos índice”, para fins de estudo/análise foi desenvolvida e mantida quase que inalterada, com a única exceção de haver incluído um delito a mais (incêndio), aumentando de sete para oito o número de “delitos índice”.
Já a “Survey Nacional de Vitimização pelo Crime” (NCVS -- National Crime Victimization Survey), elaborada pelo “Departamento do Censo” dos EUA (parte do “Ministério do Comércio” daquele país), é um estudo ao qual se assemelha o PNAD sobre vitimização e acesso à justiça elaborado pelo IBGE. A NCVS foi estabelecido nos EUA em 1973, portanto, já se estendendo hoje ao longo de quase quatro décadas. Ela é aplicada em cerca de 49 mil domicílios e tem uma abrangência populacional da ordem de 100 mil pessoas (incluindo os maiores de 12 anos residentes/entrevistados em cada domicílio).
Se a NCVS já retrata a vitimização pelo crime por si só, quando cotejado com o UCR (e seus respectivos registros oficiais), enseja uma visão “interespecífica” dos “crimes efetivamente sofridos” (levantados na pesquisa de vitimização) e dos “crimes oficialmente registrados” (determinados conforme as bases de dados de registros oficiais)...
A survey (pesquisa amostral) norte-americana tem quatro objetivos básicos: (i) produzir informação detalhada sobre vítimas e conseqüências dos crimes sobre elas; (ii) estimar o número e tipos de crimes que não são notificados às autoridades pela cidadania (“cifra negra”); (iii) prover medidas uniformes (“métricas”) da incidência de tipos especificamente selecionados de crimes e; (iv) permitir comparações entre diferentes séries históricas de dados (considerando a dinâmica da temporalidade do fenômeno criminal), bem como ensejar comparações entre diferentes regiões geográficas afetadas pela criminalidade (espacialização ou mapeamento do fenômeno criminal).
A necessidade de estudos abrangendo a espacialização do fenômeno criminal (incluindo “mapas do crime”) está também relacionada com sua comprovada expressão contemporânea “translocalizada”. Ou seja, trata-se de um fenômeno que pode estar desdobrado ao longo de diferentes locais ou áreas de circunscrição, diversos municípios, unidades federativas distintas, regiões nacionais diferenciadas, ou até mesmo em dois ou mais países. Talvez, por isso mesmo, a realização de estudos envolvendo uma "epidemiologia criminal", como é o caso nessa PNAD/IBGE de 2010, implique na sua centralização sob a égide do governo federal.
A matéria sugere, acertadamente, que falta sistematização e tradição no Brasil acerca da realização de estudos como o recentemente divulgado pelo IBGE. Aponta deficiências de sistematização da informação em nível municipal e das unidades federativas, o que parece não ser o caso, dado a natureza translocalizada de um fenômeno nacional (e até mesmo internacional). No Brasil, ao que parece, a situação de irregularidade no estudo do crime começa pelos próprios índices, já que não há uma constância histórica em termos de que delitos devam ser regularmente indexados e estudados. Em tal circunstância, talvez bastasse um pequeno número de delitos efetivamente representativos do fenômeno...
Os poucos delitos considerados de inclusão essencial e permanente na NCVS dos EUA estão listados segundo duas categorias de vitimização, (i) crimes contra a pessoa (quatro deles) e (ii) crimes contra a propriedade (também quatro). Na primeira categoria estão contidos os delitos de (i) estupro e outros ataques sexuais, (ii) roubos, (iii) assaltos e, (iv) pequenos furtos (basicamente resultantes da ação de “batedores de carteiras”). Já a segunda categoria abrange (i) arrombamentos, (ii) furtos em geral, (iii) furtos de veículos e (iv) vandalismo.
A matéria do UOL aponta muito propriamente uma relação entre a existência de indicadores confiáveis e avanços na área de saúde pública do Brasil. Elabora, da mesma forma, sobre os indicadores para formulação de políticas públicas na educação. Finalmente, afirma que “Não é razoável pretender que a segurança pública possa prescindir do mesmo recurso”, o que parece de fato ocorrer.
Talvez seja próprio lembrar que, no Brasil, até o ano 2000 o governo federal não esteve mais próximo das questões nacionais de segurança pública, “debutando” com seu “Plano Nacional de Segurança Pública” daquele mesmo ano, sob o choque nacional do episódio envolvendo a tomada de reféns do “Ônibus 174” no Rio de Janeiro. Desde então, começa a esboçar a constituição de bases de dados nacionais agregados sobre o crime, criminosos e questões conexas.
A grande questão é se essas bases estão sendo constituídas objetivamente com o “olhar da gestão da atividade-fim” e das necessidades prementes de informação para a formulação de políticas públicas válidas, confiáveis e oportunas para o setor. Tomara que não seja necessário esperar muito para verificar “que sim ou que não”...
18 de dez. de 2010
Áudio sobre "Instrumentos para Colaboração em Centros de Fusão da Informação" -- Collaboration Tools in Fusion Centers
Fonte do áudio: http://www.blogtalkradio.com/deborah-osborne/2009/09/23/collaboration-tools-in-fusion-centers
Host Name: Analysts' Corner
Show Name: Collaboration Tools in Fusion Centers
Date / Length: 23/9/2009 13:00 - 1 hr
Data / Duração: 23/9/2009 13:00 - 1 hora
Description:
Junte-se a mim, Deborah Osborne, e Joe Rozek, enquanto conversamos sobre instrumentos de colaboração em centros de fusão da informação. Joe Rozek é um coronel aposentado das Forças Especiais do Exército que foi Assistente Especial do Presidente e Diretor Sênior para Contra-Terrorismo sob George Busch. Ele atualmente serve como Diretor Executivo da Mocrosoft para Assuntos de Segurança Interna e Contra-Terrorismo. Como os centros de fusão da informação e os analistas maximizam a tecnologia para manter nossa nação segura? Ouça e descubra!
Join me, Deborah Osborne, and Joe Rozek, as we discuss collaboration tools in fusion centers. Joe Rozek is a retired Army Special Forces Colonel who was Special Assistant to the President and Senior Director for Domestic Counterterrorism under George Bush. He currently serves as Microsoft’s Executive Director for Homeland Security and Counterterrorism. How can fusion centers and analysts maximize technology to keep our nation secure? Listen and find out!
Host Name: Analysts' Corner
Show Name: Collaboration Tools in Fusion Centers
Date / Length: 23/9/2009 13:00 - 1 hr
Data / Duração: 23/9/2009 13:00 - 1 hora
Description:
Junte-se a mim, Deborah Osborne, e Joe Rozek, enquanto conversamos sobre instrumentos de colaboração em centros de fusão da informação. Joe Rozek é um coronel aposentado das Forças Especiais do Exército que foi Assistente Especial do Presidente e Diretor Sênior para Contra-Terrorismo sob George Busch. Ele atualmente serve como Diretor Executivo da Mocrosoft para Assuntos de Segurança Interna e Contra-Terrorismo. Como os centros de fusão da informação e os analistas maximizam a tecnologia para manter nossa nação segura? Ouça e descubra!
Join me, Deborah Osborne, and Joe Rozek, as we discuss collaboration tools in fusion centers. Joe Rozek is a retired Army Special Forces Colonel who was Special Assistant to the President and Senior Director for Domestic Counterterrorism under George Bush. He currently serves as Microsoft’s Executive Director for Homeland Security and Counterterrorism. How can fusion centers and analysts maximize technology to keep our nation secure? Listen and find out!
17 de dez. de 2010
Inteligência de Segurança Pública, Inteligência Policial e Análise Criminal
Fonte da imagem: http://images.travelpod.com/users/kevinbwinebold/6.1202316360.unification-sculpture.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 18 de dezembro de 2010
As instituições policiais brasileiras se valem de diversas fontes de informações e de uma também diversa abordagem para lidar com tais informações vis-à-vis "problemas de segurança pública" e "problemas específicos". Isso acontece tanto em termos táticos quanto operacionais ou estratégicos, com cada uma dessas instâncias implicando em diferenciação na maneira como a informação é reunida, processada e analisada, de tal forma para que ela tenha utilidade para os diferentes operadores da segurança pública.
As fontes de informações podem incluir (i) bases de dados de registros de prisões em flagrante (fontes de conteúdo/autos de prisão em flagrante); (ii) bases de dados de registros de ocorrências policiais (fontes de conteúdo/boletins de ocorrências); (iii) relatos informais de informantes (fontes humanas/entrevistas); (iv) registros de gravações/transcrições de diálogos obtidos de interceptações das telecomunicações (fontes tecnológicas/falas) ou; registros de identificação humana individual (fontes tecnológicas/dados fisiológicos ou comportamentais, a exemplo, imagem facial e voz).
As fontes de informações, variadas que sejam, são utilizadas de maneira convergente para a finalidade analítica em conta, usualmente norteada para (i) a resolução de problemas de segurança pública (a exemplo, a criminalidade urbana localizada em comunidades específicas), determinação de padrões e tendências (a exemplo, a utilização de determinados tipos de armamento), bem como a determinação de relações ou vínculos entre entidades delitivas (problemas específicos: como a determinação de diferentes autores participantes das mesmas séries de ocorrências delitivas, mesmos veículos participando de diferentes ocorrências, diferentes organizações criminosas atuando conjuntamente, etc.).
A atividade de "Inteligência Policial" abarca o desenvolvimento de uma série de "produtos de análise" (informações, informes, etc.) e que irão servir de suporte cognitivo para a descoberta da autoria e materialidade de crimes, obviamente tendo em conta uma atividade delitiva específica ou complexo tão específico delas, que esteja sendo alvo sistemático da atividade de inteligência, tipicamente envolvendo "organizações criminosas". Fontes de informações típicas dessa classe de atividade incluem relatos de informantes e registros de diálogos interceptados sob permissão do poder judiciário.
A atividade de "Análise Criminal", ainda que igualmente voltada para o provimento de suporte cognitivo para os operadores da segurança pública (tal qual a atividade de "Inteligência Policial"), diferencia-se da atividade de "Inteligência Policial" pelo fato de ter como "alvo" situações genéricas de criminalidade e desordem -- os chamados "problemas de segurança pública" (a exemplo, perfis emergentes de "grupos de risco" para autoria e/ou vitimização pelo crime, áreas e horários de risco, etc.). Fontes de informações típicas dessa classe de atividade analítica incluem bases de dados sociodemográficos (nível de renda, sexo, idade, escolaridade, etc.), bem como bases de dados geográficos ou espaciais/posicionais.
Tanto a atividade de "Inteligência Policial" quanto a de "Análise Criminal", obviamente que se mostram como instrumentos essenciais para a atividade-fim dos operadores da segurança pública. E via de regra podem ser consideradas disciplinas ou métodos complementares ou interpenetrantes. A exemplo, quando a pesquisa científica ora lança mão do método dedutivo e/ou do indutivo, na busca de explicação para determinados fenômenos.
Assim é que tanto a "Inteligência Policial" quanto a "Análise Criminal" estão ambas presentes, e muitas vezes de maneira concorrente ou em concurso, no cotidiano de ações preventivas e/ou de "repressão qualificada" realizadas pelos operadores da segurança pública. A efetividade dessa presença combinada, entretanto, muitas vezes fica prejudicada em função de uma cultura com implicações na política e estilo de gestão da "Inteligência de Segurança Pública" (ISP -- atividade que conjuga a "Inteligência Policial" e a "Análise Criminal").
Na última década, quando da elaboração da "Doutrina Nacional de Segurança Pública", no transcurso de um longo e coletivo esforço levado a efeito por representantes das várias comunidades de ISP do país, ficou evidenciada uma percepção bastante diferenciada da atividade de Inteligência enquanto método, produto ou estrutura administrativa. Ao que pareceu, a percepção comum sobre produtos e estruturas administrativas seria menos consensual do que o método, ainda que esta última faceta da Inteligência demande maior e melhor entendimento do que sobre aquelas outras duas.
Talvez o que exista de mais saliente na discussão doutrinária sobre a ISP e seus componentes, definições e características, seja a questão do sigilo e todo "caldo cultural" que envolve algo como o "secretismo". Se a "Análise Criminal" pode envolver primordialmente as chamadas "fontes abertas" (caso de várias "fontes de conteúdo" de acesso público), já a atividade de "Inteligência Policial" usualmente se refere a "fontes protegidas" e/ou "dados negados" (caso das "fontes humanas" e/ou tecnológicas). Talvez aí resida o fato de que informação da vertente da "Inteligência Policial" possa ser percebida como de maior valor em uma espécie de "hierarquia do conhecimento", enquanto informação de extração pela "Análise Criminal" teria menor valor pela facilidade aos seus acessos.
Essa suposta "dualidade de valor da informação segundo a sua via de acesso" pode contribuir para explicar a razão pela qual a "Inteligência Policial" e a "Análise Criminal" muitas vezes ainda estejam separadas em relação à atividade integradora da ISP. Isso passa a ser um problema ainda maior por superar, sob a égide da filosofia e valores da "Fusão da Informação", quando organizações públicas e privadas, rompem barreiras antes intransponíveis, em um esforço integrador de produção de conhecimento sensível.
Rio 2016 - Olympic Games - Master Plan
Fonte do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=5TCoqZNesnM&playnext=1&list=PL56B41F90CC01B9B2&index=7
16 de dez. de 2010
Conhecimento Prévio sobre Mohamed Atta (11 de setembro de 2001) -- Audiência Legislativa sobre "Operação Able Danger"/Tenente Coronel Anthony Shaffer
Fonte do vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=uJvABLaMUT8
por George Felipe de Lima Dantas
em 16 de dezembro de 2010
Análise de Vínculos em Fontes Abertas: Um "Google em Esteróides" (Lições Aprendidas?)
George Felipe de Lima Dantas
27 de setembro de 2010
A descoberta da materialidade e autoria de crimes com o concurso da atividade de Inteligência, no caso de ações terroristas e com a utilização das técnicas e tecnologias da Análise de Vínculos, volta ao cenário internacional. Isso pode ser detectado pelas notícias jornalísticas (incluindo a rede de televisão CNN e o jornal The New York Times como fontes) veiculadas nos Estados Unidos da América (EUA) em setembro de 2010.
As fontes citadas apontam que o Ministério da Defesa (vulgarmente conhecido como “Pentágono”) dos Estados Unidos da América (EUA) teria comprado recentemente todos os dez mil exemplares de uma obra literária, ainda por ser lançada no prelo, tendo em vista que parte do conteúdo abarcaria questões sigilosas da área de segurança nacional dos EUA. A compra da edição inteira do livro teria sido feita pelo Pentágono, visando com isso impedir a disseminação pública de conteúdos considerados comprometedores por órgãos norte-americanos de Inteligência.
O título do livro é "Operation Dark Heart" (“Operação Coração Escuro”) e vai assinado por Anthony Shaffer, Tenente-Coronel do Exército dos EUA, especialista em Inteligência. A obra é um livro de memórias do militar autor, quando da sua passagem com o Exército dos EUA pelo Afeganistão em 2003. Ele deverá ser relançado, em uma nova edição, da qual estará excluído o conteúdo constante da versão inicial e que foi considerado comprometedor para a segurança nacional norte-americana.
O episódio traz Shaffer de volta ao noticiário, já que ele protagonizou um papel central na indicação de que Mohamed Atta, um dos autores da ação terrorista de 11 de setembro contra os EUA, teria sido alvo de operações de Inteligência realizadas pelo grupo Able Danger (“Perigo Capaz”), ainda no ano 2000, grupo ao qual o oficial norte-americano pertenceu. Anthony Shaffer, ainda naquele mesmo ano, teria levado aos escalões competentes indicações que apontariam a necessidade de dar sequência aos esforços de Inteligência focados em Atta, o que não aconteceu. O episódio ficou conhecido como “A Controvérsia Able Danger”.
A hoje famosa “Controvérsia Able Danger” está centrada em um relatório de Inteligência supostamente elaborado no ano 2000 e do qual consta referência ao nome de Mohamed Atta. No documento, a referência feita ao nome de Atta resulta de informações obtidas com a utilização de um programa de Mineração de Dados e Análise de Vínculos sobre “Fontes Abertas”, programa esse também denominado Able Danger. Na mesma circunstância teria sido identificado não só Mohamed Atta, mas também duas das três células terroristas e que depois seriam apontadas como parte da rede responsável pelo ataque de 11 de setembro.
O “tema Shaffer” já houvera sido explorado antes nos EUA. Shaffer foi entrevistado sobre a “Controvérsia Able Danger” no programa radiofônico Talk of the Nation (17 de agosto de 2005) da National Public Radio (“Rádio Pública Nacional”). É nessa entrevista que a utilização das técnicas e tecnologias da Análise de Vínculos em Fontes Abertas, do que resultou a identificação de Mohamed Atta antes da tragédia do 11 de setembro de 2001, é referida como “um Google em esteróides"...
É necessário refletir sobre o tema, já que ele parece apresentar uma importante questão -- de critério -- para aqueles que fazem parte de seletos grupos decisórios de gestão do conhecimento estratégico. A “Controvérsia Able Danger” certamente deve constar entre as "Lições Aprendidas" pelos operadores da atividade de Inteligência do Brasil, mormente considerando as responsabilidades de um país que será sede de importantes eventos internacionais no futuro próximo.
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